Três projetos de lei entram em segunda discussão na sessão ordinária de hoje (26), a partir das 9h, na Câmara de Sorocaba. Entre as propostas, está a criação do “Dia do Desapego Consciente”, ampliação do conceito de “animal comunitário” e instalação obrigatórias de câmeras nas escolas da rede municipal de ensino.

A proposta do vereador Rodrigo do Treviso (União) tem como objetivo reservar um dia do calendário oficial do município para coletar objetos em bom estado e doá-los à famílias em situação de vulnerabilidade social. Os materiais vão desde brinquedos a sobras de materiais de construção em condições de reutilização.

Também está previsto a iniciativa de Fernando Dini (MDB), que classifica como “animal comunitário” os pets de rua. O projeto permite a colocação de casinhas e vasilhas com ração e água em vias públicas, escolas ou empresas. Esses itens não poderão ser removidos do local, caso contrário, quem tirá-los poderá ser responsabilizado por maus-tratos.

Finalizando a segunda discussão, consta a propositura de Ítalo Moreira (PSC), que obriga escolas municipais a terem, no mínimo, duas câmeras instaladas em suas dependências. Os aparelhos serão colocados em áreas de acesso e nas principais instalações internas. Já as escolas que ficam localizadas em áreas com altos índices de violência terão prioridade na implantação do programa. Os recursos utilizados têm dotações orçamentárias próprias.

Extraordinária

Um único projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, consta na pauta da sessão extraordinária de hoje, que ocorre logo após a ordinária. A matéria altera redação da legislação municipal (8336/2007), que trata sobre a criação de Fundos de Previdência Municipal. De acordo com a Prefeitura, a alteração abrange somente o que compreende à Compensação Previdenciária (Comprev), que é um mecanismo criado com o objetivo de preservar a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário. A proposta nada mais é do que um acerto financeiro realizado entre o Regime Geral de Previdência Social, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores da União, estados e dos municípios, em Sorocaba representado pela Funserv. (Wilma Antunes)