O projeto de lei (PL) que proíbe o uso de fogos de artifícios em ambientes fechados foi aprovado nesta terça-feira (17), em segunda discussão, na Câmara de Sorocaba. A proposta 72/2022, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que se tornará lei municipal, após sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), tem como principal objetivo impedir acidentes causados por artefatos de fogo, como geradores de faíscas, sinalizadores, bem como a realização de shows pirotécnicos.

De acordo com a matéria legislativa, a multa para quem descumprir a norma é de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra. Ainda conforme o PL, além da multa, o estabelecimento que comercializar o produto poderá ser interditado, provisoriamente, por 30 dias na primeira autuação, podendo ter o alvará cassado, se a infração se repetir.

O valor da multa será atualizado todo ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou índice oficial equivalente, no caso de eventual extinção do IPCA. A autuação será aplicada ao responsável pelo evento, devendo também ser assumida pelo proprietário do imóvel. “Assim que a proposta for publicada como lei pela Prefeitura de Sorocaba, nós vamos salvar vidas”, disse Dini.

Atualmente, a queima de fogos com estampidos já é proibida pela lei estadual 17.389/2021. No entanto, os materiais que não produzem estampido também geram calor suficiente para causar incêndios em locais fechados. O uso de artefatos de fogo em ambientes fechados já é uma discussão antiga em todo o País e teve forte comoção após o incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no ano de 2013. A tragédia na casa noturna gaúcha matou 242 pessoas e feriu outras 636.

Recentemente, no Mavsa Resort, em Cesário Lange, um músico teve 60% do corpo queimado e morreu vítima do uso de artefatos de fogo em local fechado. Na noite do dia 21 de fevereiro deste ano, o incêndio atingiu um bar, que fica dentro do empreendimento de luxo , durante um show. Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 40 pessoas estavam no local e 20 ficaram feridas. Em 4 de março, o músico Antone Roberto Camargo, de 43 anos, tecladista da banda que se apresentava no Mavsa Resort, não resistiu aos ferimentos e morreu. (Wilma Antunes)