Marido e mulher podem, sim, disputar a mesma elei\u00e7\u00e3o e at\u00e9 concorrer simultaneamente a cargos de deputado estadual ou deputado federal. N\u00e3o existe uma regra geral que impe\u00e7a dois c\u00f4njuges de registrarem candidaturas no mesmo pleito apenas por serem casados. Assim, um casal pode aparecer nas urnas buscando vagas diferentes no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o muda quando um dos dois ocupa um cargo do Poder Executivo. O artigo 14, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a chamada inelegibilidade reflexa, que pode atingir o c\u00f4njuge e parentes de at\u00e9 segundo grau do presidente da Rep\u00fablica, governador ou prefeito dentro da respectiva circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral. H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 possui mandato eletivo e disputa a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que o simples fato de uma mulher ser candidata a deputada n\u00e3o impede seu marido de tamb\u00e9m disputar uma vaga para deputado. O mesmo vale no sentido contr\u00e1rio. Como a restri\u00e7\u00e3o constitucional est\u00e1 relacionada ao v\u00ednculo com determinados ocupantes do Executivo, dois c\u00f4njuges podem concorrer a cargos legislativos na mesma elei\u00e7\u00e3o, desde que cumpram os demais requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A regra tamb\u00e9m explica por que alguns casos envolvendo casais na pol\u00edtica chamam aten\u00e7\u00e3o. Quando um dos c\u00f4njuges \u00e9 prefeito, governador ou presidente, a candidatura do outro precisa ser analisada considerando o cargo ocupado, a circunscri\u00e7\u00e3o e as circunst\u00e2ncias da disputa. O TSE mant\u00e9m decis\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre essas situa\u00e7\u00f5es, inclusive para casos em que o chefe do Executivo deixa o cargo dentro do prazo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, ver marido e mulher disputando a mesma elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que exista alguma irregularidade. Dois candidatos casados podem concorrer normalmente, inclusive a vagas de deputado, desde que cada um esteja dentro das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e n\u00e3o esteja sujeito a alguma causa espec\u00edfica de inelegibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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