C\u00f4njuges sobreviventes em Nova York possuem o direito legal de reivindicar uma parcela da heran\u00e7a, mesmo que o falecido n\u00e3o tenha deixado bens em seu nome no testamento. Essa prote\u00e7\u00e3o assegura que o parceiro restante n\u00e3o fique em situa\u00e7\u00e3o de total desamparo financeiro ap\u00f3s o falecimento do c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Cronista, essa garantia \u00e9 garantida por uma lei estadual espec\u00edfica voltada para sucess\u00f5es, permitindo uma escolha legal para o sobrevivente. O direito de escolha pode ser exercido quando o montante deixado em testamento for inferior ao patamar definido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente no estado.<\/p>\n\n\n\n
O montante que o vi\u00favo ou a vi\u00fava pode pleitear corresponde ao valor maior entre 50.000 d\u00f3lares ou um ter\u00e7o do patrim\u00f4nio l\u00edquido do falecido. Para chegar a esse c\u00e1lculo do patrim\u00f4nio, \u00e9 obrigat\u00f3rio realizar o desconto de d\u00edvidas, gastos f\u00fanebres e custos administrativos decorrentes do processo.<\/p>\n\n\n\n
Receber essa parcela n\u00e3o ocorre de forma autom\u00e1tica sobre cada bem individualmente. O valor final a ser recebido depende da an\u00e1lise do patrim\u00f4nio total, das dedu\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis. E de eventuais outros benef\u00edcios ou ativos que o sobrevivente j\u00e1 tenha direito a receber no momento.<\/p>\n\n\n\n
A lei fixa um prazo rigoroso para que essa escolha seja formalizada pelo c\u00f4njuge sobrevivente. Em geral, a solicita\u00e7\u00e3o deve ocorrer dentro de seis meses ap\u00f3s a emiss\u00e3o das cartas testament\u00e1rias ou de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o podendo ultrapassar dois anos a partir da data do \u00f3bito, salvo raras exce\u00e7\u00f5es legais. Esse direito n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel caso o falecido n\u00e3o estivesse domiciliado em Nova York ao morrer.<\/p>\n\n\n\n
A menos que exista uma escolha legal expressa para reger a distribui\u00e7\u00e3o dos bens situados no estado. O c\u00f4njuge tamb\u00e9m pode optar pela ren\u00fancia a esse direito, desde que formalize sua decis\u00e3o por escrito com todas as formalidades exigidas.<\/p>\n\n\n\n
O prazo fatal de dois anos a partir da morte \u00e9 o ponto de aten\u00e7\u00e3o final para qualquer reclama\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria. Caso existam d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei em casos espec\u00edficos de domic\u00edlio, a consulta \u00e0s regras de distribui\u00e7\u00e3o locais \u00e9 a a\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica recomendada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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