{"id":6986,"date":"2026-08-27T13:00:00","date_gmt":"2026-08-27T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/?p=6986"},"modified":"2026-08-27T10:31:39","modified_gmt":"2026-08-27T13:31:39","slug":"beneficio-esta-garantido-para-as-mulheres-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/beneficio-esta-garantido-para-as-mulheres-apos-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcio est\u00e1 garantido para as mulheres ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a prote\u00e7\u00e3o para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que precisam interromper suas atividades profissionais. O entendimento foi firmado no fim de 2025, no julgamento do Tema 1370. A medida pode assegurar renda durante o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral e deve orientar casos semelhantes analisados pela Justi\u00e7a. Mulheres que obt\u00eam medida protetiva e comprovam a necessidade de deixar o trabalho podem ter acesso a um benef\u00edcio tempor\u00e1rio. A finalidade \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es financeiras durante o per\u00edodo de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Como a mulher pode solicitar a prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O processo come\u00e7a com o registro da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e o pedido de medida protetiva. A v\u00edtima pode procurar uma delegacia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Defensoria P\u00fablica para iniciar o procedimento. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o pedido deve chegar ao Judici\u00e1rio em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s analisar o caso, o juiz pode determinar que a mulher se afaste do trabalho para preservar sua seguran\u00e7a. O afastamento pode chegar a seis meses, conforme as circunst\u00e2ncias. A decis\u00e3o sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio considera as provas apresentadas e a necessidade de interrup\u00e7\u00e3o da atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quem pode receber e como funciona<\/h2>\n\n\n\n

Para seguradas do INSS, pode ser concedido o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a. A possibilidade alcan\u00e7a diferentes categorias de contribuintes, como empregadas dom\u00e9sticas, aut\u00f4nomas, trabalhadoras rurais e outras seguradas. Estudantes e donas de casa tamb\u00e9m podem estar inclu\u00eddas quando contribuem para a Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No caso de trabalhadoras com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento ficam sob responsabilidade do empregador. A partir do 16\u00ba dia, o pagamento passa ao INSS. Para contribuintes individuais, o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pode ser pago pelo instituto desde o primeiro dia de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Quando a mulher n\u00e3o possui qualidade de segurada, a prote\u00e7\u00e3o pode assumir natureza assistencial. Nessa situa\u00e7\u00e3o, segundo o INSS, o pagamento n\u00e3o fica sob responsabilidade do instituto, mas de Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios. A defini\u00e7\u00e3o depende das regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

O valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio considera a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es realizadas pela segurada. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o permite que o INSS busque dos agressores o ressarcimento de valores pagos em decorr\u00eancia da viol\u00eancia dom\u00e9stica. O ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o do STF foi publicado em fevereiro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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