{"id":4852,"date":"2026-07-27T18:00:00","date_gmt":"2026-07-27T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/?p=4852"},"modified":"2026-07-27T11:10:37","modified_gmt":"2026-07-27T14:10:37","slug":"vale-refeicao-ficou-melhor-com-as-mudancas-feitas-pelo-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/vale-refeicao-ficou-melhor-com-as-mudancas-feitas-pelo-governo-federal\/","title":{"rendered":"Vale-refei\u00e7\u00e3o ficou melhor com as mudan\u00e7as feitas pelo Governo Federal?"},"content":{"rendered":"\n

As novas regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) passaram a valer em todo o Brasil ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a que unificou a aplica\u00e7\u00e3o das normas. Com isso, trabalhadores, empresas e estabelecimentos devem seguir o mesmo conjunto de regras. As mudan\u00e7as foram definidas pelo Governo Federal em conjunto com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais objetivos da atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o do vale-refei\u00e7\u00e3o, reduzir custos para os estabelecimentos comerciais e fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A medida tamb\u00e9m busca preservar a finalidade do benef\u00edcio. O foco permanece no acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Cart\u00f5es ganham mais flexibilidade de uso<\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a interoperabilidade dos cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o trabalhador poder\u00e1 utilizar o benef\u00edcio em qualquer maquininha compat\u00edvel, sem depender da bandeira ou da operadora escolhida pelo estabelecimento. A expectativa \u00e9 ampliar significativamente a rede de locais aptos a receber o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a impede que as empresas dividam o cr\u00e9dito em diferentes saldos dentro do mesmo cart\u00e3o. Tamb\u00e9m continua proibido realizar o dep\u00f3sito do benef\u00edcio diretamente na conta banc\u00e1ria do empregado. Assim, o valor deve permanecer exclusivamente no cart\u00e3o destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a amplia\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o, o uso do saldo continua restrito \u00e0 compra de alimentos e refei\u00e7\u00f5es prontas. Itens como bebidas alco\u00f3licas, cigarros, apostas, servi\u00e7os de streaming, saques e transfer\u00eancias banc\u00e1rias permanecem bloqueados. Os sistemas dos estabelecimentos dever\u00e3o impedir automaticamente essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com\u00e9rcio tamb\u00e9m ser\u00e1 impactado pelas mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

As novas regras reduzem o limite das taxas cobradas pelas operadoras sobre as vendas realizadas com vale-refei\u00e7\u00e3o. O percentual m\u00e1ximo passa a ser de 3,6%, abaixo dos \u00edndices praticados anteriormente. Al\u00e9m disso, o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido para at\u00e9 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tamb\u00e9m refor\u00e7ar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o para verificar o cumprimento das novas normas. Empresas e comerciantes que desrespeitarem as determina\u00e7\u00f5es poder\u00e3o receber multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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