{"id":4183,"date":"2026-07-19T17:00:00","date_gmt":"2026-07-19T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/?p=4183"},"modified":"2026-07-16T12:03:34","modified_gmt":"2026-07-16T15:03:34","slug":"nova-lei-para-os-supermercados-muda-a-rotina-de-quem-vai-as-compras-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/nova-lei-para-os-supermercados-muda-a-rotina-de-quem-vai-as-compras-na-bahia\/","title":{"rendered":"Nova lei para os supermercados muda a rotina de quem vai \u00e0s compras na Bahia"},"content":{"rendered":"\n

Os consumidores de Salvador passaram a contar com uma nova regra para as compras realizadas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. A Lei n\u00ba 10.005\/2026 entrou em vigor nesta segunda-feira (13) e estabelece mudan\u00e7as nos procedimentos adotados ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do pagamento no caixa.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o impede que empresas fa\u00e7am confer\u00eancias ou revistas das mercadorias depois que o cliente j\u00e1 quitou a compra e foi liberado pelo estabelecimento. A medida vale para supermercados, lojas de departamento, atacadistas e outros pontos comerciais da capital baiana.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova determina\u00e7\u00e3o, os comerciantes precisam ajustar seus protocolos internos de atendimento. A regra busca evitar que consumidores sejam submetidos a verifica\u00e7\u00f5es adicionais depois da conclus\u00e3o da compra. O descumprimento poder\u00e1 resultar em medidas administrativas.<\/p>\n\n\n\n

Estabelecimentos n\u00e3o podem mais revisar produtos ap\u00f3s pagamento<\/h3>\n\n\n\n

A principal altera\u00e7\u00e3o prevista pela norma est\u00e1 relacionada \u00e0 confer\u00eancia das mercadorias depois do pagamento. Antes, alguns estabelecimentos solicitavam que clientes apresentassem os produtos adquiridos para uma nova verifica\u00e7\u00e3o antes da sa\u00edda. Essa pr\u00e1tica agora est\u00e1 proibida pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da confer\u00eancia dos itens, a lei tamb\u00e9m impede que consumidores sejam submetidos a revistas ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o nos caixas. A mudan\u00e7a determina que qualquer procedimento de controle deve ocorrer dentro das regras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade da Diretoria de A\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Codecon Salvador). O \u00f3rg\u00e3o municipal poder\u00e1 verificar o cumprimento das novas exig\u00eancias e aplicar penalidades caso sejam identificadas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Boxed Water Is Better \/ Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Multas e san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas aos infratores<\/h3>\n\n\n\n

Os estabelecimentos que desrespeitarem a norma estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece medidas para proteger os consumidores diante de pr\u00e1ticas consideradas inadequadas no atendimento comercial.<\/p>\n\n\n\n

A nova regra foi sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, e passou a valer no mesmo dia de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. A partir da vig\u00eancia, os estabelecimentos comerciais da cidade precisam seguir os novos procedimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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