{"id":3000,"date":"2026-07-01T11:00:00","date_gmt":"2026-07-01T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/?p=3000"},"modified":"2026-07-01T09:53:51","modified_gmt":"2026-07-01T12:53:51","slug":"quem-e-mei-pode-contratar-outro-mei-ou-o-trabalhador-deve-ser-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/quem-e-mei-pode-contratar-outro-mei-ou-o-trabalhador-deve-ser-clt\/","title":{"rendered":"Quem \u00e9 MEI pode contratar outro MEI ou o trabalhador deve ser CLT?"},"content":{"rendered":"\n

Quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) costuma ter d\u00favidas na hora de ampliar o neg\u00f3cio. Uma das perguntas mais frequentes \u00e9 se \u00e9 permitido contratar outro MEI para prestar servi\u00e7os ou se a \u00fanica alternativa \u00e9 registrar um funcion\u00e1rio com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite as duas modalidades, mas cada uma segue regras pr\u00f3prias. Misturar uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com uma rela\u00e7\u00e3o t\u00edpica de emprego pode gerar problemas trabalhistas e custos inesperados para o empreendedor.<\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 poss\u00edvel contratar outro MEI?<\/h2>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o de outro MEI \u00e9 permitida desde que exista uma rela\u00e7\u00e3o comercial entre duas pessoas jur\u00eddicas. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o profissional atua como prestador de servi\u00e7os independente e deve emitir nota fiscal pelo trabalho realizado.<\/p>\n\n\n\n

Para que essa modalidade seja v\u00e1lida, o servi\u00e7o precisa ter caracter\u00edsticas de autonomia. O contratado n\u00e3o deve cumprir jornada fixa determinada pelo cliente, nem atuar sob subordina\u00e7\u00e3o direta ou com exclusividade semelhante \u00e0 de um empregado.<\/p>\n\n\n\n

Caso a rotina demonstre controle de hor\u00e1rios, ordens constantes e depend\u00eancia do contratante, a Justi\u00e7a do Trabalho poder\u00e1 reconhecer v\u00ednculo empregat\u00edcio. Nessa hip\u00f3tese, o empreendedor pode ser obrigado a arcar com direitos trabalhistas, mesmo que o prestador possua CNPJ como MEI.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O Microempreendedor Individual tamb\u00e9m pode contratar um empregado com carteira assinada. A legisla\u00e7\u00e3o limita essa possibilidade a apenas um funcion\u00e1rio registrado, cuja admiss\u00e3o deve ser realizada por meio do sistema eSocial.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador contratado deve receber, no m\u00ednimo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ou o piso salarial definido para a categoria profissional, prevalecendo sempre o maior valor. Al\u00e9m disso, o empregador precisa cumprir obriga\u00e7\u00f5es como recolhimento de FGTS, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Existe ainda outra alternativa prevista na legisla\u00e7\u00e3o. O MEI pode contratar um estagi\u00e1rio, desde que respeite as normas espec\u00edficas dessa modalidade. No entanto, n\u00e3o \u00e9 permitido manter simultaneamente um empregado com carteira assinada e um estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Marcello Casal jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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