{"id":2886,"date":"2026-06-30T12:00:00","date_gmt":"2026-06-30T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/?p=2886"},"modified":"2026-06-30T09:54:23","modified_gmt":"2026-06-30T12:54:23","slug":"mei-tem-direito-a-solicitar-o-auxilio-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/mei-tem-direito-a-solicitar-o-auxilio-desemprego\/","title":{"rendered":"MEI tem direito a solicitar o aux\u00edlio-desemprego?"},"content":{"rendered":"\n

Muitos trabalhadores acreditam que manter um CNPJ de Microempreendedor Individual impede automaticamente o acesso ao seguro-desemprego. Na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa. A exist\u00eancia do registro n\u00e3o elimina o direito, mas exige uma an\u00e1lise sobre a renda obtida com a atividade.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio \u00e9 destinado a profissionais dispensados sem justa causa que estejam sem uma fonte de renda suficiente para manter o pr\u00f3prio sustento e o da fam\u00edlia. Por isso, quando o sistema identifica um MEI ativo, pode entender que existe atividade econ\u00f4mica. Nesses casos, o pedido pode ser bloqueado at\u00e9 que haja comprova\u00e7\u00e3o da real situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Em quais situa\u00e7\u00f5es o benef\u00edcio pode ser liberado<\/h2>\n\n\n\n

Quem possui um MEI ainda pode receber o seguro-desemprego se demonstrar que a empresa n\u00e3o gera recursos suficientes. Isso acontece, por exemplo, quando o neg\u00f3cio est\u00e1 sem funcionamento ou n\u00e3o registra movimenta\u00e7\u00e3o financeira. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel comprovar que o faturamento \u00e9 inferior ao necess\u00e1rio para garantir a subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Caso o benef\u00edcio seja negado, o trabalhador pode apresentar um recurso administrativo. Entre os documentos mais importantes est\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), principalmente quando indica faturamento zerado ou muito baixo. Extratos banc\u00e1rios e comprovantes de encerramento do CNPJ, quando houver, tamb\u00e9m podem fortalecer a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Marcello Casal jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Cuidados para evitar problemas<\/h2>\n\n\n\n

Especialistas orientam que o trabalhador tenha aten\u00e7\u00e3o ao momento da abertura do MEI. Criar um CNPJ ap\u00f3s a demiss\u00e3o, enquanto ainda recebe parcelas do seguro-desemprego, pode levar o sistema a entender que surgiu uma nova fonte de renda. Essa situa\u00e7\u00e3o aumenta o risco de suspens\u00e3o ou cancelamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que o seguro-desemprego est\u00e1 vinculado ao contrato de trabalho com carteira assinada. O fato de uma empresa registrada como MEI encerrar as atividades n\u00e3o gera, por si s\u00f3, o direito ao benef\u00edcio. Em caso de negativa, o interessado pode procurar uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo trabalho para apresentar documentos que comprovem a aus\u00eancia de renda proveniente do neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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