{"id":1931,"date":"2026-06-21T13:00:00","date_gmt":"2026-06-21T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/?p=1931"},"modified":"2026-06-17T15:18:39","modified_gmt":"2026-06-17T18:18:39","slug":"quem-sofre-de-uma-dessas-doencas-pode-deixar-de-pagar-diversos-tributos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcruzeiro.com.br\/tendencias\/quem-sofre-de-uma-dessas-doencas-pode-deixar-de-pagar-diversos-tributos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Quem sofre de uma dessas doen\u00e7as pode deixar de pagar diversos tributos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e aumento da carga fiscal no Brasil, algo muito comum nos dias atuais, milhares de aposentados e pensionistas continuam recolhendo Imposto de Renda mesmo tendo direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o prevista em lei. <\/p>\n\n\n\n

Pessoas diagnosticadas com doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer, cardiopatia grave, cegueira \u2014 inclusive em apenas um dos olhos \u2014, doen\u00e7a de Parkinson, Alzheimer e determinadas doen\u00e7as mentais, podem ser dispensadas do pagamento do tributo sobre aposentadorias, pens\u00f5es e reformas. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m podem solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos. Apesar de ser um direito garantido pela legisla\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio ainda \u00e9 pouco conhecido. <\/p>\n\n\n\n

A falta de informa\u00e7\u00e3o e a complexidade dos crit\u00e9rios exigidos para comprova\u00e7\u00e3o fazem com que muitos contribuintes deixem de acessar uma importante prote\u00e7\u00e3o justamente em momentos de maior fragilidade financeira e de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla outras enfermidades, como tuberculose ativa, esclerose m\u00faltipla, hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante), contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o e s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida (Aids).<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Diferen\u00e7as entre c\u00e2ncer e cardiopatia exige aten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Embora tanto o c\u00e2ncer quanto a cardiopatia grave estejam entre as doen\u00e7as que garantem a isen\u00e7\u00e3o, as regras aplicadas em cada situa\u00e7\u00e3o apresentam particularidades.<\/p>\n\n\n\n

No caso da neoplasia maligna, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidou o entendimento de que a isen\u00e7\u00e3o pode ser mantida mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do tratamento, sem a necessidade de comprovar que a doen\u00e7a permanece ativa ou que o paciente apresenta sintomas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 nas situa\u00e7\u00f5es envolvendo cardiopatia grave e outras doen\u00e7as previstas em lei, o direito tamb\u00e9m n\u00e3o depende da atividade da enfermidade. <\/p>\n\n\n\n

O principal desafio costuma estar na correta caracteriza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e na apresenta\u00e7\u00e3o de documentos m\u00e9dicos capazes de demonstrar, de forma clara e consistente, que a condi\u00e7\u00e3o se enquadra nos crit\u00e9rios legais e na jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada.<\/p>\n\n\n\n

Essas diferen\u00e7as de interpreta\u00e7\u00e3o explicam por que muitos pedidos acabam sendo negados na esfera administrativa, em an\u00e1lises realizadas por \u00f3rg\u00e3os como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessas situa\u00e7\u00f5es, muitos contribuintes recorrem ao Poder Judici\u00e1rio para buscar o reconhecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n

Item essencial para obten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica apresentada pelo contribuinte \u00e9 um dos elementos mais importantes para o sucesso do pedido. Laudos gen\u00e9ricos, incompletos ou que n\u00e3o detalham adequadamente o quadro cl\u00ednico podem comprometer a an\u00e1lise, mesmo quando a doen\u00e7a est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o futura, muitos pacientes desconhecem que tamb\u00e9m podem recuperar os valores pagos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos. Quando fica demonstrado que o contribuinte j\u00e1 preenchia os requisitos legais nesse per\u00edodo, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a restitui\u00e7\u00e3o do imposto recolhido, observando os prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falta de informa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 o principal obst\u00e1culo<\/h3>\n\n\n\n

Embora a isen\u00e7\u00e3o exista h\u00e1 d\u00e9cadas, especialistas apontam que o desconhecimento da popula\u00e7\u00e3o continua sendo a principal barreira para o exerc\u00edcio desse direito.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras, as diferen\u00e7as de interpreta\u00e7\u00e3o aplicadas a cada enfermidade e a falta de padroniza\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise dos pedidos fazem com que muitos aposentados e pensionistas continuem pagando um imposto do qual poderiam estar legalmente isentos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que pessoas diagnosticadas com doen\u00e7as graves busquem orienta\u00e7\u00e3o especializada para analisar sua situa\u00e7\u00e3o individual, verificar o enquadramento legal e identificar a possibilidade de recuperar valores j\u00e1 recolhidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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