Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, foi garantido o direito \u00e0 aposentadoria especial para trabalhadores que atuam como agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias. A nova regra permite que esses profissionais deixem o mercado de trabalho com idades inferiores ao regime geral vigente.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio alcan\u00e7a 400 mil trabalhadores que desempenham fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. O presidente Lula celebrou a medida em cerim\u00f4nia realizada nesta sexta-feira (16), destacando a import\u00e2ncia social desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Mulheres que exercem a fun\u00e7\u00e3o podem se aposentar aos 57 anos, enquanto para homens o limite \u00e9 de 60 anos. Em ambos os cen\u00e1rios, permanece obrigat\u00f3ria a comprova\u00e7\u00e3o de 25 anos de atividade profissional e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o representa um adiantamento de cinco anos frente aos requisitos atuais dos demais trabalhadores. Os brasileiros em geral precisam atingir 62 anos, se mulheres, ou 65 anos, caso sejam homens, para pleitear o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A promulga\u00e7\u00e3o deste direito ocorreu durante a mesma sess\u00e3o que oficializou o encerramento da escala 6×1 para servidores. O texto prev\u00ea que a idade m\u00ednima exigida diminui um ano para cada per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o que exceder os 25 anos obrigat\u00f3rios, respeitando um desconto m\u00e1ximo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal tentou adiar a vota\u00e7\u00e3o e retirar pontos como a paridade salarial entre ativos e inativos. O presidente Lula defendeu a medida questionando a necessidade do benef\u00edcio e reafirmando que a conquista \u00e9 justa para quem cuida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O cronograma estabelece que as idades definitivas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens ser\u00e3o atingidas em 1 de janeiro de 2041.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece um cronograma de transi\u00e7\u00e3o com idades m\u00ednimas crescentes at\u00e9 atingir o patamar final em 2041. Entre as diretrizes, o sistema tamb\u00e9m prev\u00ea a contagem por pontos para quem j\u00e1 estava em atividade no setor.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda estimou que a mudan\u00e7a deve gerar um impacto de R$ 28 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 10 anos. Diante da implementa\u00e7\u00e3o, integrantes da pasta sinalizaram que a mudan\u00e7a poder\u00e1 ser contestada futuramente no STF.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o da medida ocorreu inicialmente em 14 de julho, quando o Senado votou favoravelmente por 73 votos a um. O movimento marca a primeira altera\u00e7\u00e3o direta na estrutura da Reforma da Previd\u00eancia sancionada ainda em 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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