Quem trabalha por conta pr\u00f3pria como Microempreendedor Individual (MEI) e perde clientes pode ficar sem renda de uma hora para outra. Nessa situa\u00e7\u00e3o, uma d\u00favida comum \u00e9 se existe direito ao seguro-desemprego, benef\u00edcio criado para oferecer assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria a trabalhadores dispensados sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras do Governo Federal, por\u00e9m, quem atua exclusivamente como MEI n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego apenas por ficar sem servi\u00e7o ou encerrar as atividades da empresa. Isso acontece porque o benef\u00edcio \u00e9 destinado a trabalhadores que perderam involuntariamente um emprego formal e cumprem os requisitos exigidos.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente para quem mant\u00e9m um CNPJ como MEI, mas tamb\u00e9m trabalha com carteira assinada. Se essa pessoa for demitida sem justa causa, poder\u00e1 solicitar o seguro-desemprego, desde que atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas para o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Entre os crit\u00e9rios est\u00e3o o tempo m\u00ednimo de recebimento de sal\u00e1rios antes da demiss\u00e3o e a aus\u00eancia de renda pr\u00f3pria suficiente para sustentar a si mesmo e \u00e0 fam\u00edlia. O per\u00edodo exigido varia conforme o n\u00famero de vezes que o trabalhador j\u00e1 solicitou o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O fato de possuir um CNPJ n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o pedido ser\u00e1 negado. Entretanto, se houver faturamento como MEI que demonstre renda pr\u00f3pria suficiente para a manuten\u00e7\u00e3o familiar, o Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e1 negar a solicita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s analisar o caso.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador dispensado sem justa causa pode fazer o pedido pelo Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar orienta\u00e7\u00e3o pelo telefone 158, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, ficar sem clientes como MEI n\u00e3o garante acesso ao seguro-desemprego. A possibilidade existe principalmente para quem tamb\u00e9m tinha emprego formal e foi dispensado sem justa causa, desde que cumpra os demais requisitos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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