Eleitores que n\u00e3o compareceram ao primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es ainda podem participar normalmente do segundo. A aus\u00eancia na primeira fase do pleito n\u00e3o impede o cidad\u00e3o de exercer o direito de voto na etapa seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Quem n\u00e3o vota e n\u00e3o apresenta justificativa pode ficar em situa\u00e7\u00e3o irregular perante a Justi\u00e7a Eleitoral, gerando restri\u00e7\u00f5es at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o voto \u00e9 compuls\u00f3rio para cidad\u00e3os alfabetizados entre 18 e 69 anos de idade. A obrigatoriedade do voto n\u00e3o se aplica a jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos, n\u00e3o havendo san\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem o dever de votar, se ausente, deve justificar ou arcar com multa. Segundo o C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965) e a Justi\u00e7a Eleitoral, a falta n\u00e3o justificada prev\u00ea san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa deve ser feita para cada turno em que o eleitor n\u00e3o comparecer, separadamente. A Resolu\u00e7\u00e3o 23.759\/2026 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece que \u00e9 necess\u00e1rio um pedido espec\u00edfico para cada etapa da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No dia da elei\u00e7\u00e3o, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-T\u00edtulo, das 8h \u00e0s 17h, caso o eleitor esteja fora do seu munic\u00edpio de vota\u00e7\u00e3o. Se o prazo for perdido, o pedido ainda pode ser apresentado posteriormente, utilizando o e-T\u00edtulo, o Autoatendimento Eleitoral (T\u00edtulo Net) ou comparecendo a um cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Caso a justificativa seja negada ou n\u00e3o seja apresentada, a aus\u00eancia se transforma em um d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral. Em 2026, cada falta injustificada pode gerar uma multa de at\u00e9 R$ 3,51 por turno, que pode ser paga pelo e-T\u00edtulo, T\u00edtulo Net ou em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Irregularidades podem resultar em impedimentos para obter documentos e acessar servi\u00e7os p\u00fablicos. Dentre as proibi\u00e7\u00f5es, incluem-se a obten\u00e7\u00e3o de passaporte e identidade, a inscri\u00e7\u00e3o e posse em concursos, e a renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es de ensino oficiais ou fiscalizadas.<\/p>\n\n\n\n
O eleitor com pend\u00eancias pode enfrentar restri\u00e7\u00f5es salariais em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A veda\u00e7\u00e3o afeta vencimentos e sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos e empregados de entidades que prestam servi\u00e7o p\u00fablico delegado, a partir do segundo m\u00eas ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O cancelamento do t\u00edtulo de eleitor pode ocorrer ap\u00f3s tr\u00eas pleitos seguidos sem que o eleitor vote, justifique ou pague a multa. Cada turno eleitoral conta como uma elei\u00e7\u00e3o, exceto para votos facultativos, pessoas com defici\u00eancia severa ou cidad\u00e3os com direitos pol\u00edticos suspensos.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia em um turno n\u00e3o isenta o eleitor de justificar aquela falta espec\u00edfica, pois cada turno \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o separada. Duas justificativas ou o pagamento de duas multas ser\u00e3o necess\u00e1rios para quem faltar tanto ao primeiro quanto ao segundo turno. O prazo para regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno, e 8 de janeiro de 2027 para o segundo, se houver.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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