Governadores e prefeitos esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças
Assunto - supremo
Para Lamachia, a decisão definitiva dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais
O candidato a presidente é acusado de racismo em relação a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs
