Os entes irregulares ficam impossibilitados, por exemplo, de receber verbas voluntárias da União
Assunto - novas regras
Medida que é uma determinação do Banco Central entra em vigor neste domingo (1º)
Novas regras foram anunciadas no último dia 12 pelo banco
Ministro disse que o governo não desistiu de ver aprovada a própria proposta de aumento da contribuição da Fundeb
Reforma levou oito meses para ser aprovada por deputados e senadores
O documento está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que tenham CPF registrado
As novas regras para portabilidade dos planos entraram em vigor nesta segunda-feira (3)
Com a mudança, caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar os pedidos de concursos
As medidas entraram em vigor em Congonhas e mais quatro aeroportos
Com as mudanças, pessoas que entrarem ilegalmente no país não poderão mais pedir asilo
