Medida facilita envio de recursos emergenciais da União destinados às ações de combate à seca e redução dos impactos da estiagem
Assunto - municípios
Estados e municípios não poderão cobrar contribuições extraordinárias de servidores de acordo com o texto da reforma
Relator acredita que haverá termos para alterar o seu texto, porém, vai defender a proposta
Relação do TCE inclui Sorocaba e trata de gestões fiscal e orçamentária
O prazo para apresentação nas localidades escolhidas terminou na quinta-feira (10)
Responsabilidade Fiscal impede que governos comprometam orçamento com funcionários, mas isso pode mudar
Os ministros alegaram que este tipo de legislação é de competência da União
