Críticos temem que as novas medidas possam obstruir a livre troca de informações
Assunto - legislação
Para alguns advogados, professores de Direito e especialistas em gestão pública e segurança, a lição que fica é que "é um passo perigoso"
Inquérito para apurar o caso foi aberto após uma representação protocolada no órgão no mês de agosto
Lei ainda amplia o rigor das punições para casos de estupro coletivo e divulgação de cena de estupro
