A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão
Assunto - indulto
Objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por "excesso" em operações de segurança pública
Decreto beneficia presos com doenças graves, mas há restrições
Decreto deve ser publicado na edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial da União
Ao todo, 3.848 detentos tiveram o benefício na região. Só de Sorocaba, 35 não retornaram às penitenciárias
Um dos presos que poderia se beneficiar da medida é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Decisão ocorre porque o STF encerrou o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino do ano passado
O indulto é um instrumento previsto na Constituição da República e é tradicionalmente concedido no País
Em março, liminar de ministro relator do caso suspendeu o benefício para os crimes chamados de colarinho branco
A Justiça também emitiu um mandado de prisão contra Alberto Fujimori
