Mix

Maltratar animais é crime previsto em lei, autor pode até ser preso

Denúncias devem ser feitas pelos telefones 156 e 153, no site da Prefeitura, e à Polícia Militar pelo 190
Maltratar animais é crime previsto em lei, autor pode até ser preso
Deixar o portão de casa aberto para que cães saiam sozinhos para a rua também caracteriza maldade. Eles podem ser atropelados e mortos. Crédito da foto: Divulgação

Abandonar, bater, manter preso com cordas ou correntes, deixar exposto ao sol e à chuva, não alimentar, não tratar doenças ou submeter à atividades exaustivas e perigosas são alguns dos vários tipos de maus-tratos a animais que são considerados crimes.

A médica veterinária Rosangela Ribeiro, da ONG World Animal Protection, realizou palestra no Centro de Referência em Educação (CRE) de Sorocaba, no último dia 18, e abordou a questão do bem-estar animal, levando ao público presente conceitos práticos sobre o que é crueldade, abuso e maus-tratos.

Durante a palestra “Bem-Estar Animal – Responsabilidade de Todos”, promovida pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), a especialista lembrou que os maus-tratos podem ocorrer de várias formas. Uma maneira ainda comum de agressão animal é a institucionalizada, como os experimentos com animais, vestuário, criação de animais para alimentação, até os rodeios e rinhas. “Estudos mostram que 85% dos casos de maus-tratos contra animais ocorrem por falta de informação e falta de recurso”, disse a veterinária.

Leia mais  Identificação muito além da plaquinha e do microchip

 

Penas mais duras

Em dezembro do ano passado a Câmara dos Deputados endureceu as penas para autores de maus-tratos a cães e gatos. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal doméstico. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do pet. Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Atualmente a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais.

Denúncias de maus-tratos devem ser feitas pelos telefones 156 e 153, além do site da Prefeitura de Sorocaba. A Polícia Militar também pode ser acionada pelo 190.

Responsabilidade coletiva

Maltratar animais é crime previsto em lei, autor pode até ser preso
A veterinária Rosangela Ribeiro orientou sobre maus-tratos durante palestra em Sorocaba. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (18/2/2020)

Rosangela lembrou que a responsabilidade pelo bem-estar dos animais é de todos, tratando do papel das ongs, do governo e dos cidadãos. Ela destacou que a relação entre o ser humano e os animais é benéfica a todos e comprovadamente proporciona a cura e previne doenças. “Sabemos que cardiopatas têm melhor recuperação se tiver ao lado um animal de estimação. As crianças também, na companhia de um animal, criam mais resistência e ficam imunes a vários tipos de alergia”, apontou a médica veterinária.

Leia mais  Conselho de Medicina Veterinária faz campanha no Dia das Crianças

 

A castração, a microchipagem e a educação ambiental, lembrou Rosangela, são ferramentas importantes na luta contra os maus-tratos e no controle da quantidade de animais em situação de rua. “O resultado de ensinar as crianças a serem gentis com os animais hoje é que daqui dez anos teremos menos casos de maus-tratos”, afirmou.

Adoção

Maltratar animais é crime previsto em lei, autor pode até ser preso
Profissionais que trabalham com animais e interessados em geral lotaram o auditório do CRE. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (18/2/2020)

Outro assunto abordado pela especialista foi a importância da guarda responsável. “É muito importante que as pessoas priorizem a adoção. Os animais não são mercadorias e infelizmente hoje existe um comércio inescrupuloso ao mesmo tempo em que há milhares de cães e gatos em abrigos”, salientou Rosangela. Sobre os acumuladores, a especialista frisou que é um problema social comum. De acordo com ela, o que identifica um acumulador não é o número de animais que ele possui, mas as condições em que vivem esses animais. “Posso ter 100 animais e não ser uma acumuladora e posso ter dez e ser”, explicou.

Pelo mundo

A ONG internacional World Animal Protection é formada por mais de 370 colaboradores em 14 países, que atuam com governos, instituições internacionais e empresas com o objetivo de melhorar a vida de milhares de animais ao redor do mundo.

Rosangela é graduada em Medicina Veterinária e Zootecnia pela USP, com especialização em Bem-Estar Animal pelo Cambridge E-Learning Institute e em Bioética pela USP, e Mestre em Ciências Veterinárias pela USP. A médica veterinária também é membro das Comissões de Ética ao Uso de Animais (CEUA) da Unifesp e da FMU, da Comissão de Bem-estar Animal do CRMV-SP desde 2017 e foi membro da Comissão de Bem-estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária em 2018 e 2019.

Leia mais  Cachorro é jogado no lixo e Polícia identifica suspeitos de maus-tratos

 

Ela atua como gerente de Programas Veterinários da World Animal Protection, coordenando os programas de gerenciamento humanitário de populações caninas e felinas, manejo de animais em desastres e educação em bem-estar animal.

Veterinária destaca ações para o bem-estar animal

Maltratar animais é crime previsto em lei, autor pode até ser preso
Feiras de adoção realizadas pela Prefeitura incentivam a posse responsável. Crédito da foto: Divulgação

Sorocaba está à frente da maioria das cidades brasileiras quando se fala no combate aos maus-tratos a animais, na opinião da médica veterinária Rosangela Ribeiro, da ONG World Animal Protection. Para a especialista, o fato de a cidade ter um Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é um diferencial e evidencia que o tema é de relevância também para o poder público.

Ela comentou que sempre há o que melhorar, mas a campanha de castração que ocorre frequentemente na cidade, por exemplo, é um benefício e um sinal de comprometimento com a causa animal. “Ampliar esse tipo de campanha, oferecer microchipagem, além de criar programas como os chamados animais coletivos são maneiras de combater os maus-tratos”, frisou.

Ela exemplificou Curitiba como uma cidade que tem programas de cuidados com animais que vivem na rua. “Eles não têm um tutor responsável, mas o coletivo que transita por aquele local e o Poder Público se responsabilizam pelo animal, fazendo a castração, mantendo a vacinação em dia, dando alimento e água e até roupinhas durante o inverno”, contou Rosangela.

O secretário do Meio Ambiente, Maurício Tavares da Mota, participou da palestra de Rosangela e destacou os trabalhos feitos nos últimos seis meses, como a criação do Banco de Ração, ampliação da castração, credenciamento de ONGs e protetores de animais e o incentivo a adoção de animais adultos do abrigo. (Larissa Pessoa)

Comentários