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Crianças celebram o Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA trata dos direitos e deveres de todas as pessoas com menos de 18 anos. Você já conhece?
Crianças celebram o ECA
A grande festa, realizada pela Pastoral do Menor, aconteceu no Clube Recreativo Campestre. Crédito da foto: Emidio Marques

Direitos e deveres das crianças e dos adolescentes foram transformados em músicas, espetáculos teatrais, danças e poesias em um festival que ocorreu semana passada em Sorocaba, no palco do Clube Recreativo Campestre. O evento foi realizado pela Pastoral do Menor para comemorar os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas você sabe o que é o ECA?

O Cruzeirinho assistiu ao festival e conversou com algumas crianças que demonstraram saber muito bem quais são os seus direitos e deveres. “A gente aprendeu que as crianças precisam ser protegidas. Elas precisam estudar e brincar e não podem trabalhar”, disse Kauanny Vitória da Silva Pereira, de 7 anos, que foi uma das 600 crianças que participaram do evento. Integrante do Centro Educacional Comunitário (CEC) do bairro Jacutinga, ao lado dos amigos ela apresentou uma coreografia para “Funk do ECA”, paródia da música “Tremendo vacilão”, da fankeira Perlla.

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Crianças celebram o ECA
Kauanny Vitória. Crédito da foto: Emidio Marques

O ECA é um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores de 18 anos à vida, saúde, convivência familiar, educação e também seus deveres dentro da sociedade. Como o documento tem muitas páginas e é dividido em vários assuntos e seções. Por isso, cada um dos dez Centros Educacionais Comunitários existentes em Sorocaba desenvolveu sua apresentação artística baseada em um capítulo diferente como “Liberdade, respeito e dignidade”, “Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer”, “Medidas de proteção” e “Profissionalização e proteção no trabalho”.

Crianças celebram o ECA
Davi Samuel. Crédito da foto: Emidio Marques

Morador do Jardim Renascer e frequentador do CEC do Habiteto, Davi Samuel da Silva, de 12 anos, fez sua participação no “Show do ECA” em uma peça teatral que conta a história de um pai acaba sendo obrigado a se afastar da moradia da família, por determinação da justiça, por agredir o filho. “Gostei muito de poder representar. Entrei [na peça] para substituir outro menino que não pôde participar. Decorei todas as falas com facilidade”, comenta, citando que o que mais chamou sua atenção foi saber que existe uma rede de proteção para interromper e evitar a violência doméstica.

Crianças celebram o ECA
Isabelle e Mariane, do Parque Laranjeiras, participaram de uma peça de teatro. Crédito da foto: Emidio Marques

Mariane dos Santos Alves de Oliveira, de 12 anos, e a irmã Isabelle, de 6, atuaram na peça teatral do CEC do Parque Laranjeiras, que falou sobre trabalho infantil. Nela, as irmãs interpretam motoristas que, ao pararem no semáforo, observam um menino vendendo doces. Elas o aconselham a estudar. Anos depois, reencontram o jovem, que com a transformação já está entrando na faculdade. “Eu gostei muito de participar, porque nos dá sabedoria para ser alguém no futuro. [Estudar o ECA] Dá um conhecimento a mais que a escola não ensina”, afirma Mariane.

Regras para serem seguidas

Crianças celebram o ECA
Cada apresentação tratou de um dos temas do ECA, que são muitos, como direito à educação, proteção e respeito. Crédito da foto: Emidio Marques

Aprovado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi elaborado de forma democrática, com a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e de vários movimentos populares, inclusive a Pastoral do Menor. O conjunto de leis foi inspirado na Declaração Universal dos Direitos da Criança na Convenção Internacional sobre os direitos da Criança, aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reafirma os termos da Constituição Federal, que no artigo 227 preconiza que crianças e adolescentes são “prioridade absoluta”.

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Se você quiser saber mais sobre os seus direitos e deveres, o site “Plenarinho”, da Câmara Deputados, tem uma versão em tirinhas, para crianças, que pode ser acessada por meio do site do Plenarinho da Câmara dos Deputados. (Felipe Shikama)

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