Segundo o Ministério da Educação, a ideia é que governo continue a repassar verbas para as universidades, mas a administração será feita pela OS. Crédito da foto: Divulgação / USP

Continua aberta até as 23h59 do dia 15 a consulta sobre o programa de autonomia financeira da educação superior proposto pelo Ministério da Educação (MEC). O Future-se visa parceria com Organizações Sociais (OSs) para administrar as universidades públicas. De acordo com o MEC, mais de 34 mil pessoas se cadastraram no sistema de consulta pública e mais de 10.900 comentários já foram recebidos.

A proposta tem sido alvo de polêmica, com discussões acaloradas na internet e nos noticiários. Por um lado, existe o temor que esse seja um projeto de desmonte da universidade pública e o fim das gestões democráticas dos reitores. Por outro lado, há quem defenda que passar a administração para as OSs fará com que as instituições públicas de ensino superior sejam melhor geridas e contem com financiamento do setor privado.

Para ajudar a entender melhor a proposta e a participação, no site do MEC constam todas as informações sobre o tema; porém, destacamos aqui seguem algumas explicações. Primeiro, é importante mencionar que uma OS é uma associação privada que recebe recursos do Estado para prestar serviço de interesse público, como saúde e educação.

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Assumirão a gestão das universidades as OSs já qualificadas pelo MEC ou por outros ministérios, sem a necessidade de chamamento público. Há, porém, uma ressalva: admite-se a possibilidade de realização de um novo processo de qualificação das OSs, para seleção daquelas que irão participar do programa.

Conforme o MEC, ainda será destinado recurso do governo para as universidades federais -- mas a administração será feita pela OS.

O Future-se modifica 17 leis vigentes como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a lei das OSs, do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Entre as alterações, as OSs teriam autonomia para atuar em diferentes áreas nas instituições, desde a administração financeira até o ensino, e não precisariam abrir concurso público para as contratações.

Ainda conforme o MEC, o Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica. Além disso, terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento e contingenciamento dos recursos governamentais.

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Programa é estruturado em três eixos

O Ministério da Educação (MEC) informa que dividiu o Future-se em três eixos: Gestão, governança e empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização.

O primeiro eixo tem como proposta promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos (hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso); estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance; criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos; estimular o uso dos imóveis da União e arrecadar recursos por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs); propiciar meios para que departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios; e autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos câmpus e em edifícios. Tudo isso possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado.

No quesito Pesquisa e inovação, a proposta é instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos; assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica; aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento; premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades e institutos que tiverem melhor desempenho, respeitada as condições inicias e especificidades de cada um.

Já a Internacionalização pretende estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada; promover a revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com critérios do MEC; facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online; firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país; possibilitar bolsas para estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico e atlético em instituições estrangeiras.

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O Future-se prevê ainda a criação de um fundo, chamado Fundo Soberano, que será destinado a atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e inovação. Ele receberá aporte do governo federal, com expectativa de receber também investimentos do setor privado. A administração do fundo será de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas.

A adesão ao programa será voluntária. As instituições que não aderirem continuarão a receber os recursos do governo federal como já acontece hoje.

Todos podem enviar sua opinião

Qualquer pessoa pode participar da consulta pública que visa a implantação do Future-se. Ela é dividida em duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções para cada capítulo: “totalmente claro”, “claro com ressalvas” e “não está claro”. Além disso, há espaço para incluir observações por escrito no fim de cada capítulo.

Já na segunda etapa, o participante pode utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e enviar propostas. Basta entrar no site  e criar um cadastro com e-mail e CPF. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e Estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação. (Daniela Jacinto, com informações do MEC)