Casa e Acabamento

Tirar dúvidas antes da compra de um imóvel evita problema futuro

Procon e advogados orientam pesquisar e conhecer direitos para afastar a possibilidade de cair em fraudes



Tirar dúvidas antes da compra de um imóvel evita problema futuro
É recomendável saber pontos positivos ou negativos de construtoras e incorporadoras. Crédito da foto: Reprodução

As notícias de empreendimentos embargados ou empresas que não seguem à risca o que diz o contrato não são raras no mundo imobiliário. Esse é um fato que deixa possíveis compradores em dúvida sobre como encontrar construtoras idôneas, com histórico positivo, que cumprem prazos e que não possuem registro de fraude em nenhum imóvel anterior. Segundo o Reclame Aqui e o Procon Sorocaba, quando o assunto é construtora, as principais reclamações são atraso na entrega, infiltrações, problemas na documentação e a demora para fazer reparos. Conhecer os direitos e deveres e ficar atento ao contrato é essencial para evitar uma futura dor de cabeça.

No Procon Sorocaba, segundo o superintendente do órgão, Laerte Moletta, reclamações relacionadas à compra de imóveis na planta ou loteamentos são comuns. Em 2018, a entidade recebeu 146 reclamações referentes ao setor de construção e incorporação, o que representa 1,6% do total de casos relatados ao órgão. No primeiro trimestre deste ano, segundo Moletta, foram 28 queixas para o setor, uma redução de cerca de 28% em relação ao primeiro trimestre de 2018, com 39 reclamações.

Tirar dúvidas antes da compra de um imóvel evita problema futuro
Laerte Moletta, do Procon: reclamações tiveram redução. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (10/6/2019)

Para fazer um negócio com mais segurança, Moletta destaca que se inteirar sobre a Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, é fundamental antes de efetuar uma compra. “Essa lei traz um quadro com todas as informações que devem constar no pré-contrato, como preço total, forma de pagamento, corretagem, índice de correção que será empregado e prazo de entrega.”

Leia mais  Drywall ajuda a economizar e reduz o tempo da obra

O direito ao arrependimento está previsto na lei. “Às vezes a pessoa vai a um feirão, se empolga e acaba comprando por impulso, mesmo sem condições de pagar. Com a nova lei há um prazo de sete dias para o cancelamento da compra sem nenhum custo”, afirma Moletta. Em caso de atraso na entrega, o superintendente do Procon explica que, passados 180 dias, caso o comprador queira seu dinheiro de volta, a construtora deve fazer a devolução integral em até 60 dias.

Denúncias e orientação

De acordo com o superintendente do Procon, além de receber as denúncias, na entidade há também o trabalho de orientação e aconselhamento. “É um serviço gratuito que o cidadão tem direito de usar e é muito efetivo. Buscar informação é a melhor maneira de evitar fraudes”, destaca. O Procon Sorocaba está localizado na avenida Antônio Carlos Comitre, 330.

A lista de documentos necessários para a aquisição de um imóvel é longa, mas o advogado João Augusto Gomes Júnior destaca que o comprador não deve abrir mão de verificar todas as certidões. “Contatar um advogado no momento da compra torna o processo mais seguro, já que o investimento costuma ser alto e burocrático. Depois de fechado o negócio, é inteligente arquivar tudo que diz respeito à compra em uma pasta e manter guardada por muitos anos”, recomenda.

Leia mais  Porta pivotante de alumínio imita madeira
Tirar dúvidas antes da compra de um imóvel evita problema futuro
Advogado João Augusto recomenda verificar certidões. Crédito da foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS (28/5/2015)

Verificar o atestado de capacidade técnica da construtora, consultar se o projeto está aprovado perante o órgão público municipal e se está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, também são ações imprescindíveis, observa o advogado, assim como obter as certidões negativas de débitos com o município e demais órgãos. “Essas recomendações servem para imóveis na planta, usados e loteamentos”, alerta Gomes.

O também advogado Guilherme Guedes, do escritório Parques e Guedes Advogados, recomenda que, além de consultar órgãos como o Procon, Reclame Aqui e Sindicato da Habitação (Secovi), é fundamental fazer uma visita em outros empreendimentos já construídos pela empresa. “Verificar canteiros de obras em andamento e analisar o histórico judicial da empresa”, informa. “Além disso, examinar o índice de soluções dadas pela construtora em problemas informados em sites de reclamações e até nas redes sociais também é importante.”

Para casos em que a empresa declara falência e não cumpre o que está em contrato, o especialista explica que a lei atual prevê um processo juridicamente denominado de desafetação, separando o patrimônio da empresa dos recursos investidos em seus empreendimentos. “Desta forma, os futuros proprietários podem se reunir e contratar uma outra empresa que receberá os recursos já pagos e não utilizados pela incorporadora anterior para finalizar a obra ou dar sequência na mesma. Por isso é importante estar bem informado”, conclui o advogado.

Leia mais  A sofisticação do couro que pode ser combinado com outros materiais

Internet é aliada na hora da escolha

A internet é de longe o meio mais utilizado na hora de escolher o imóvel que se pretende adquirir. Por meio dela é possível definir preferências, obter informações sobre financiamento habitacional e até mesmo simular as condições de aquisição, como observa o consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Sorocaba, Ricardo Chiaraba.

Tirar dúvidas antes da compra de um imóvel evita problema futuro
Chiaraba: facilidade para definições e pesquisa. Crédito da foto: Divulgação

“Esse meio de comunicação também serve para alertar o consumidor sobre eventuais riscos daquele negócio, seja em razão da empresa que irá contratar, seja em razão das condições que poderão ser impostas pelo construtor ou pelo banco, em caso de financiamento habitacional”, considera.

Essa facilidade de busca de informação se insere dentro da fase pré-contratação. “É o momento em que o consumidor tem de pesquisar sobre tudo que envolve o negócio e se informar em relação àquilo que pretende adquirir”, afirma Chiaraba.

Contudo, ele também destaca que segue sendo fundamental que o consumidor use os métodos de pesquisa mais antigos, como a informação boca a boca e a visita ao local. “Procurar outros clientes das construtoras é uma alternativa para se conhecer de perto a experiência pessoal de outro consumidor.” (Larissa Pessoa)

Comentários

CLASSICRUZEIRO