Casa e Acabamento

Saiba o que pode (e o que não pode) mudar num imóvel alugado

Advogado explica as regras da “Lei do Inquilinato”
O bom senso fala mais alto
Se pretende ficar um longo tempo, o locatário pode tornar o lugar mais aconchegante, mas sem grandes transformações. O piso, por exemplo, requer autorização do proprietário. Crédito da foto: Pyxabay

Quais são as alterações permitidas em um imóvel ao alugá-lo? Posso deixá-lo com a minha cara, de acordo com meus gostos? Quais são minhas obrigações quando chegar o momento de “dar tchau” e deixá-lo? Essas são algumas perguntas que podem entrar na mente de quem está prestes a se tornar locatário. O presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Sorocaba (Aceiso), Harley Mena, esclarece estas e outras dúvidas. Basicamente, segundo ele, a pessoa que está alugando uma casa ou apartamento pode modificar tudo aquilo que seja possível reverter ao deixar o local.

Um dos passos mais importantes antes de alugar um imóvel é a vistoria feita pelo proprietário, que pode ser acompanhada pelo futuro inquilino. A etapa é uma preliminar à assinatura do contrato de locação. A análise, de acordo com Mena, acontece cômodo a cômodo e é registrada com fotografias. “O inquilino, conforme a vistoria inicial, teria que entregar o imóvel exatamente daquela maneira quando for sair do local. E, também, quando mudar, se ele identificar algo que não está como na vistoria, tem um prazo de 30 dias para chamar o proprietário ou a administradora para uma nova vistoria, propondo um novo contrato ou um aditivo mencionando algum item que esteja diferente”, explica.

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O presidente da Aceiso afirma que o locatário pode fazer uma série de mudanças, desde que não seja na parte estrutural do imóvel. “Ele não pode derrubar uma parede, por exemplo”, afirma. “Tudo se baseia em bom senso, tanto do proprietário quanto do locatário. Se o locatário pretende ficar um bom tempo, pode deixar o lugar mais aconchegante, com alguma coisa que queira acrescentar”, completa.

O bom senso fala mais alto
Harley Mena, da Aceiso, recomenda uma vistoria prévia. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS (24/8/2016)

Mena diz, por exemplo, que é permitida uma nova pintura e também furos nas paredes. “O inquilino pode mudar a cor da parede, mas tem que devolvê-lo depois com a cor que encontrou, a não ser que o proprietário aceite deixar da maneira que estiver”, comenta. “Quanto aos furos em paredes, não há problema, desde que seja tomado o cuidado para verificar onde passam os canos, de forma a não afetar a parte hidráulica”, acrescenta.

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Questionado sobre a possibilidade de uma troca de piso do imóvel, o presidente da Aceiso observa como algo mais complicado. “Piso é algo que deve, via de regra, haver autorização do proprietário, pois dificilmente você conseguirá reverter para o piso original. Então seria necessária uma autorização por escrito para evitar que mais tarde haja problema”, pontua.

Advogado explica “Lei do Inquilinato”

A locação de um imóvel é regulada pela Lei 8.245, de 1991, conhecida popularmente como Lei do Inquilinato. O advogado Lucas Pereira, que trabalha com contratos, explica que, “em um contrato de aluguel, pode-se destacar que o locador tem como principal obrigação a entrega ao locatário do imóvel alugado em um estado de conservação que possa ser usado para o fim a que se destina e que deu origem ao contrato de locação”.

O bom senso fala mais alto
Pinturas e furos nas paredes são permitidos, desde que permitam o retorno ao original quando o contrato encerrar. Crédito da foto: Pyxabay

De acordo com o profissional, o locatário deve pagar de maneira pontual o aluguel e os encargos da locação previstos no contrato. “Caso o contrato não determine a data de pagamento, a lei atesta que o pagamento deverá ser feito até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido”, diz. O pagamento de despesas condominiais extraordinárias, como fundos de reserva do condomínio, no entanto, é de responsabilidade do locador.

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Outra obrigação do locatário, segundo Pereira, é manter o uso do imóvel conforme a determinação do contrato. “Ou seja, não podem alugar uma casa e transformá-la em um estabelecimento comercial.”

No caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, o profissional indica que “aquele que se sentir lesado deverá procurar um advogado de sua confiança para que seja orientado a respeito da maneira que deverá agir e quais são os seus direitos naquela situação específica”.

Cita, ainda, que antes de ser firmado o documento, “a segurança contratual deve estar em primeiro lugar para que se evite um processo judicial futuro”. “É importante que se fuja dos modelos de internet de hoje em dia, pois podem apresentar falhas e ‘brechas’ jurídicas, já que é impossível adequar um único modelo para todas as relações entre locadores e locatários”, afirma.

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