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Aposentado que precisa de cuidador permanente poderá receber 25% mais

Decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas cabe recurso. Solicitação deverá ser feita ao INSS
Aposentado que precisa de cuidador permanente poderá receber 25% mais
O adicional deverá ser pago inclusive para quem recebe o teto do INSS. Crédito da foto: Divulgação

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá beneficiar aposentados que precisam de cuidadores permanentes. A Primeira Sessão da Corte decidiu, em 22 de agosto, por cinco votos a quatro, que estes têm direito a acréscimo de 25% sobre o benefício mensal pago pela Previdência Social. Anteriormente, apenas quem declarava aposentadoria por invalidez e a comprovava passando por perícia, era beneficiado com o percentual, previsto no artigo 45 da Lei 8.213, de 1991.

A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) assim que houver a publicação do acórdão e a consequente notificação da decisão — uma das principais alegações do governo federal é de que a medida impactaria em R$ 3,5 bilhões/ano aos cofres da Previdência.

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Na prática, como ainda cabe recurso, isso significa que os aposentados e pensionistas precisam ingressar na Justiça para tentar garantir o direito ao acréscimo. O primeiro passo é solicitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrativamente e, diante da negativa, contratar um advogado para dar início ao processo judicial.

Na opinião da presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba, Gisele Siqueira de Moraes, ainda que a AGU apresente recurso, o STF dificilmente aceitará. “É uma decisão legal do STJ, trata-se de uma questão humanitária”, afirma.

Para Gisele, embora o governo use o rombo na Previdência Social como justificativa para tentar barrar a decisão, o argumento não é suficiente. “Todo o aposentado que precisa comprovadamente de um cuidador necessita ter esse adicional. Nós sabemos que os valores de aposentadoria são insuficientes, então, se há a necessidade de cuidados específicos, esse valor não pode recair sobre o aposentado, que lutou, trabalhou a vida toda”, comenta a advogada.

Conforme o entendimento do STJ, o adicional seria pago inclusive para quem recebe o teto do INSS, estipulado em R$ 5.645,80 para 2018.

O Cruzeiro do Sul questionou o INSS para saber se em Sorocaba houve alguma solicitação do acréscimo desde a decisão do STJ, mas não obteve resposta. Segundo Gisele, até mesmo aposentados por invalidez não sabem que têm direito aos 25% em caso de necessidade de contratar os serviços de um cuidador. Ela recomenda, havendo interesse em obter mais informações sobre o assunto, que as pessoas procurem um advogado de confiança, a própria OAB ou até o Ministério Público.

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