A entidade funciona hoje em imóvel alugado no município. Crédito da foto: Fábio Rogério (5/8/2020)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos e Delegados de Votorantim (Agerv) deverá gastar R$ 1,9 milhão para construção de sua sede. Ao menos é isso que está em projeto de lei que tramita no Legislativo votorantinense e que poderá ser apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (6), a partir das 9h.

Conforme o projeto, se abrirá na Agerv o valor de R$ 1,9 milhão como crédito especial. Ainda conforme o texto, a cobertura desse crédito especial previsto será processada mediante utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores. Para isso, a iniciativa indica conforme extrato bancário do Banco do Brasil, com o valor. O objetivo é a transferência de recursos para a construção da sede da Agerv.

Como novo local, o texto indica a avenida Tiradentes, no terreno denominado “área B”, que fica no Parque Bela Vista. O local possui área de 435,82 metros quadrados. O documento encaminhado à Câmara foi assinado em 19 de março pelo prefeito Fernando de Oliveira (DEM). Ele justifica a medida com o interesse social envolvido na situação.

Questionada pela reportagem sobre o possível gasto, em especial sobre o momento de pandemia, a Prefeitura de Votorantim afirmou na quarta-feira (5) que a agência reguladora é pessoa jurídica de direito público e tem verba própria e autonomia na gestão de suas contas. “Portanto, não se trata de verba da Prefeitura a qual também não pode ser usada para outros fins, em que pese o momento da pandemia”, diz.

Por fim, o Executivo informou que, pela legislação, “é preciso criar essa rubrica para que a agência movimente seu caixa, passando pelo Legislativo”. Atualmente, a Agerv está instalada em uma sede alugada. A Prefeitura de Votorantim não respondeu se teria algum próprio público para que a Agerv possa se instalar, evitando, por consequência, o gasto de R$ 1,9 milhão.

De acordo com a Câmara de Votorantim, a sessão será presencial apenas para os parlamentares, porém, fechada para o público, mas que poderá ser acompanhada em tempo real na página do Facebook oficial da Câmara. (Marcel Scinocca)

Atualizado às 22h43 acrescentando a Agerv como o ente público que está planejando a despesa.