Covid-19 Sorocaba e Região

Votorantim decreta estado de calamidade pública

As medidas do decreto deverão ser fiscalizadas pela GCM e contarão com o apoio da Polícia Militar
Prefeitura quer extinguir 123 cargos comissionados
Crédito da foto: Divulgação / Secom Votorantim

 

O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, decretou na manhã deste domingo (22) estado de calamidade pública no município. A decisão acompanha a determinação de quarentena feita pelo governo do estado de São Paulo no sábado (21), a partir da próxima terça-feira (24) e até o dia 7 de abril.

O anúncio das mudanças em Votorantim foi feito durante reunião realizada no gabinete, com as presenças do comandante do 40° Batalhão de Policia Militar, tenente coronel Vanclei Franci, de secretários municipais e do comandante da Guarda Civil Municipal, Wesley Cordeiro.

Pelo decreto, de número 5.904, que também considera a decretação de calamidade pública pelo governo federal, ficam suspensas todas as atividades de comércio no âmbito municipal, à exceção dos estabelecimentos e serviços de saúde, segurança, alimentação humana e animal, abastecimento e bancários. A suspensão não alcança a prática de atos de comercio na modalidade virtual, com entrega domiciliar.

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Além disso, de acordo com o prefeito, os serviços essenciais, como na área da saúde, não serão afetados. “Gostaria de ressaltar todo o empenho e dedicação dos servidores da saúde que estão trabalhando durante esses dias, bem como os da coleta. Temos que destacar isso”, disse.

O governo municipal informou que já está acatando as determinações que implicam na obrigação do fechamento de todo o comércio e serviços não essenciais à população em Votorantim, como enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). “Estamos seguindo as recomendações para todos os municípios e trabalhando para que Votorantim possa enfrentar esta realidade da melhor maneira possível”, disse o prefeito. “Este é um momento em que todos devemos nos unir, cada um fazendo a sua parte, portanto, peço a todos que fiquem em casa, para a segurança do maior número de pessoas”, concluiu.

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As medidas do decreto deverão ser fiscalizadas pela Guarda Civil Municipal de Votorantim e contarão com o apoio da Polícia Militar. O decreto prevê ainda que a fiscalização seja feita pelos órgãos administrativos competentes, pelos servidores eventualmente convocados a tal e, além disso, qualquer cidadão poderá participar da atividade fiscalizatória, comunicando a municipalidade quando constatado eventual descumprimento de qualquer medida de combate à pandemia.

A Secretaria da Saúde também poderá determinar, quando necessário, a realização compulsória de exames e testes laboratoriais, isolamentos, quarentena, vacinações e tratamentos médicos específicos. Também estão suspensas, pelo prazo de 90 dias, todas as cobranças, administrativas ou judiciais, de débitos municipais.

As medidas contempladas no decreto de estado de calamidade não dispensam a obediência das medidas já adotadas anteriormente no enfrentamento da pandemia, como por exemplo a realização de eventos, públicos ou privados, ou qualquer atividade que acarrete a aglomeração de pessoas. Do mesmo modo, o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da Pandemia poderá adotar, a qualquer tempo, novas recomendações de restrição social, dirimindo dúvidas que possam surgir em relação às medidas adotadas.

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