O vereador Valter Lattanzio. Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS

O vereador de Araçoiaba da Serra Valter Lattanzio (PTB) protocolou na segunda-feira (22) pedido de exoneração do secretário de Assistência Social da cidade, Antônio Claudio Alvares. O pedido do vereador está baseado em divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, que ele alega terem sido publicadas por pessoas próximas ao secretário. O parlamentar também representou o caso no Ministério Público do Estado (MP-SP) e na Delegacia Seccional de Sorocaba.

Lattanzio afirma no documento enviado à Prefeitura de Araçoiaba que recebeu inúmeras ofensas de cunho criminal a partir de um perfil falso do Facebook. Ele diz ainda que após ação judicial, se quebrou o sigilo referente aos IPs dos que acessaram a conta do perfil. IP é a sigla para Internet Protocol, que é a identificação única de cada computador conectado a uma rede. Segundo o documento encaminhado pelo vereador, e conforme o processo judicial, os IPs fornecidos são de pessoas próximas ao secretário.

As alegações também constam no documento protocolado pelo advogado dele ao Ministério Público do Estado. Na representação criminal, o vereador ainda fala no uso de perfil falso para o cometimento de crimes contra a sua honra. O caso foi apresentado também na Delegacia Seccional de Sorocaba, conforme informa o advogado de Lattanzio, Adonal Artel Otero.

Processo judicial

Inicialmente, o processo judicial foi direcionado ao Facebook, para que se excluísse o perfil, que usava o nome de José Gonçalves Rosa, e informasse os IPs que acessaram a conta acusada de publicar as ofensas. De posse desses IPs, houve novo pedido, agora no sentido de identificar os autores dos supostos crimes, o que foi divulgado por uma das três empresas requeridas. Lattanzio pede no processo indenização por danos morais no valor de 22 salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 20.988.

A Prefeitura de Araçoiaba da Serra recebeu anteontem os seguintes questionamentos do Cruzeiro do Sul. Qual o posicionamento do senhor secretário com relação ao caso? Qual o posicionamento da Prefeitura de Araçoiaba da Serra com relação à questão? Existe a possibilidade da exoneração? Em resposta, o Executivo disse que o “acesso da página fake não foi realizado por equipamentos da Prefeitura, o que extingue qualquer tipo de postura irregular de trabalho que envolva o secretário” e que “caso ocorra condenação as medidas cabíveis serão tomadas”.

Por meio de nota, o secretário Antônio Claudio Alvares disse que estava fora da cidade e que somente anteontem soube das acusações. “Até este momento não fui intimado de nada e quando for me manifestarei no processo, inclusive adotando medidas judiciais contra quem de direito. Que tudo será feito a seu tempo e na forma da lei”, afirmou.