Pessini negou a presença da voluntária em seu gabinete; documento afirma o contrário. Crédito da Foto: Emídio Marques (17/8/2017)

Conforme publicou na sexta-feira (29) o Cruzeiro do Sul, ao tratar de questões envolvendo o voluntariado e pessoas jurídicas atuando na Câmara de Sorocaba, uma pessoa teria atuado como voluntária no gabinete do vereador Hudson Pessini (MDB) - membro da CPI do Voluntariado, que investiga possíveis irregularidades no voluntariado da Prefeitura -, em tese de forma irregular, por um período de pelo menos três meses.

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A atuação dela seria irregular porque a voluntária, identificada pelo vereador como Tassiane Cristina Dias Domingues, não constava na relação do voluntariado oficial do Legislativo. O próprio parlamentar afirmou que foi apenas um teste, que teria durado poucos dias. Um documento da Câmara. recebido pela reportagem. colaborava com a versão de que ela não constava como voluntária no gabinete de Pessini, ao menos na relação disponibilizada.

Na sexta (29), contrariando a versão do vereador e do documento emitido pela Câmara, o Cruzeiro foi procurado pela empresa terceirizada que presta serviço de assessoria de imprensa para o parlamentar. O dado novo é que haveria, sim, um documento, onde o registro da voluntária está formalizado. Entretanto, o documento, divulgado um dia após os questionamentos à Câmara e ao vereador, apresenta assinatura datada de oito meses anterior ao início da atividade.

Conforme o contrato, a voluntária deveria desenvolver atividades de “serviços administrativos em geral” no gabinete do parlamentar entre 22 de novembro de 2018 até 22 de maio de 2019. Ocorre que, pelo documento entregue ao jornal, o contrato foi assinado em 23 de fevereiro de 2018, ou seja, oito meses antes de sua vigência, o que não é algo comum em contratos desse tipo.

Além desse fato, há uma inconsistência referente a uma das testemunhas do documento. De acordo com o contrato, uma das testemunhas que o assinou, Alexandre Mosca, aparece como Chefe de Gabinete, que atuou nessa função entre 5 de março de 2018 até 10 de abril do mesmo ano, conforme aparece no Portal da Trasnparência da Câmara. No entanto, a assinatura do servidor é de 23 de fevereiro, ou seja, ele só assumiu a função de Chefe de Gabinete 12 dias depois de assinar o documento.

No dia anterior

A informação recebida pelo Cruzeiro do Sul dava conta de que uma voluntária teria atuado no gabinete do vereador por três meses, sem estar na relação de voluntariado da Câmara. A Câmara divulgou a relação de voluntários, na qual não constava o nome de Tassiana. O vereador negou irregularidades e disse que houve um teste e que ela não permaneceu no gabinete na condição de voluntária por três meses, conforme questionava a reportagem. Houve contradição na medida em que a própria voluntária confirmou o período de três meses.

O que diz a Câmara

Questionada sobre a situação, ou seja, de o vereador ter uma voluntária sem estar na relação oficial da Câmara, o Legislativo afirmou que os documentos deveriam ser registrados no setor adequado. “O serviço de voluntários é de responsabilidade de cada gabinete/vereador. Todos os termos de adesão são registrados -- ou ao menos devem ser -- no setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sorocaba.” Já a assessoria do vereador afirmou que o RH não é obrigado a ter o documento. A assessoria ainda alegou que a Câmara sabia do voluntariado.

À pergunta se o caso não seria parecido com a investigação da CPI de Voluntariado, em andamento na Câmara e que investiga problemas na Prefeitura de Sorocaba, a assessoria do parlamentar negou a similaridade. No caso da Prefeitura, uma ex-assessora não constava na lista oficial de voluntariado. Posteriormente, foi divulgado um documento com o termo de adesão, no caso, diferente dos demais.

Justificativas

Sobre a data ser anterior ao início do trabalho em oito meses, e sobre fato de o chefe de gabinete não estar no Portal da Transparência, a assessoria do vereador afirmou que não teria tempo hábil para levantar as informações que pudessem explicar esses dados. Os questionamentos foram enviados por e-mail às 20h39. O contato inicial com a assessoria ocorreu por telefone, às 20h04. A reportagem foi finalizada às 23h. (Marcel Scinocca)