Sorocaba e Região

Tratamentos de saúde motivaram 322 ações judiciais em dois anos

A Defensoria Púbica atende na avenida Barão de Tatuí, 231, no Jardim Vergueiro
Serviço de atendimento Home Care. Crédito da foto: Emídio Marques.

De janeiro a setembro deste ano, a Defensoria Pública do Estado, em Sorocaba, ingressou com 92 ações visando a concessão de direitos relacionados à área da saúde na cidade. O órgão, porém, não citou quantas são referentes especificamente ao serviço de home care e causas foram ganhas e quantas foram direcionadas à Prefeitura, Estado ou União. Nos dois anos anteriores, foram 322 ações (150 em 2016 e 172 em 2017).

Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, a defensora pública Valéria Corrêa Silva Ferreira, se mostrou favorável à judicialização na saúde, embora reconheça a necessidade de reflexão sobre a interferência do Poder Judiciário em políticas públicas. “Quando a política pública de saúde começou a se mostrar insuficiente para garantir o direito à saúde, as pessoas começaram a recorrer ao Judiciário e essa busca só aumentou nos últimos tempos”, afirma. “Considero a intervenção judicial um avanço do Estado Democrático de Direito, pois significa que se o Poder Executivo está omisso ou agindo insuficientemente, ele pode ser cobrado por meio do acesso à justiça”, acrescenta.

A defensora pública entende as dificuldades financeiras dos gestores públicos, mas diz que a judicialização é uma forma de lembrá-los da importância de serem aprimoradas as políticas de saúde. “De fato, é bastante difícil equalizar a balança já que os recursos são finitos. Mas, de todo modo, o aperfeiçoamento das políticas públicas deve ser constante, e se alguém precisa buscar o Judiciário para fazer valer o direito à saúde, é legítimo fazê-lo”, aponta. Valéria diz que, mesmo tratando-se de um debate atual e, nas palavras dela, “cada vez mais amadurecido”, é preciso mais discussões relacionadas ao assunto. “Penso que o debate deva sempre ter como norte os objetivos da República, dentre eles, construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme estabelece a Constituição Federal”, declara.

As ações

De acordo com a defensora pública, as ações judiciais do órgão em Sorocaba são propostas em geral contra o município e o Estado. “Pontualmente, porém, sobretudo em casos de medicamentos de médio e alto custo (como muitas vezes são os medicamentos para tratamento de câncer), as ações judiciais são propostas apenas contra o Estado, porque este ente dispõe de mais recursos financeiros e mesmo pelas regras internas do SUS (Sistema Único de Saúde). No caso da Atenção Básica da Saúde, também tentamos priorizar o município”, descreve.

Nos casos de descumprimento de obrigações judiciais, explica Valéria, em regra existe a fixação de multa diária. “Mas a cobrança dessa multa é após o término do processo e, por vezes, quando o período de descumprimento é muito longo e o valor a ser recebido é muito alto, o Judiciário costuma reduzi-lo para evitar o enriquecimento ilícito”, comenta.

Apesar da inerente necessidade de judicialização em alguns casos, a profissional cita que “a missão da Defensoria Pública é promover o direito fundamental de acesso à justiça, mas que isso não significa necessariamente garantir direitos por meio de processos”. “Nos reunimos frequentemente com o Poder Público para discutir políticas públicas e tentar seu aprimoramento, mas de fato, para problemas complexos, não há soluções simples”, pontua, acrescentando que, em Sorocaba, por exemplo, já há uma reunião agendada para apresentar sugestões e tentar reduzir a fila para cirurgias de catarata.

Os interessados em reivindicar direitos na área da saúde por meio da Defensoria Pública podem comparecer à unidade na avenida Barão de Tatuí, 231, no Jardim Vergueiro. O órgão, no entanto, faz primeiro uma avaliação financeira, já que só atende, via de regra, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. “Um laudo médico bem detalhado, esclarecido a doença, o CID, os tratamentos já realizados e medicamentos já utilizados, a necessidade do medicamento ou tratamento e as consequências da patologia não tratada são essenciais”, informa Valéria.

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