Aumento de 3,89% a servidores do TCE-SP foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão plenária no dia 10 de março. Crédito da foto: José Antonio Teixeira / Divulgação Alesp (10/3/2020)

Um voto contrário, um favorável e uma abstenção. Esse foi o placar dos deputados estaduais de Sorocaba no projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que resultou no aumento de 3,89% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. O reajuste foi promulgado na terça-feira (14) pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), mas, no mesmo dia, a própria Corte determinou a suspensão do reajuste em razão da crise do coronavírus.

O presidente do TCE, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, em nota, afirma que “em função do momento de crise vivenciada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), suspenderá, por prazo indeterminado, as liberações financeiras no órgão para esta finalidade, de forma que a reposição salarial não será paga enquanto perdurar esta situação”.

O projeto enviado pelo TCE à Assembleia foi aprovado pela Alesp em sessão extraordinária no dia 10 de março deste ano com 52 votos favoráveis e 11 contrários. No entanto, a promulgação do reajuste, nesta semana, causou reações negativas da opinião pública, já que diversos órgãos públicos têm suspendido serviços e contingenciado recursos financeiros como consequência da pandemia.

Como votaram os sorocabanos

O deputado estadual Danilo Balas (PSL) votou contra o reajuste de 3,89% nos salários dos servidores do Tribunal de Contas, segundo ele, por entender ser imprescindível a colaboração de todos em tempos de pandemia do coronavírus. “Um reajuste agora iria na contramão das ações governamentais de estados e do governo federal no que tange aos esforços para o reequilíbrio econômico do país”, afirma.

A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), que votou a favor do reajuste, afirma que sua postura é de ser “sempre favorável à recomposição inflacionária do salário de todos os trabalhadores”. Conforme a parlamentar, o projeto de lei complementar 54, de agosto de 2019, refere-se ao reajuste inflacionário, de 3,89%, na tabela de cargos e vencimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além disso, acrescenta a deputada tucana, “a votação e aprovação do PLC 54/2019 ocorreu no dia 10 de março, antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia”, afirma.

Já o deputado Carlos Cezar (PSB) foi um dos 27 parlamentares, de 17 partidos diferentes, que tentaram obstruir a apreciação da matéria no plenário. “Por entender que não era o momento de se votar matéria de reajuste salarial para servidores, me posicionei pela obstrução daquela votação. Num momento de crise como este em que vivemos o tema a ser votado no parlamento pode ser inoportuno. E este foi o nosso posicionamento em relação a este projeto de reajuste salarial”, diz. (Felipe Shikama)