Câmara Municipal de Votorantim. Crédito da Foto: Erick Pinheiro (13/5/2019)

As contas das câmaras municipais de Votorantim e Iperó foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A análise da matéria foi realizada na manhã e na tarde desta terça-feira (4) pela Segunda e Primeira Câmara do TCE. Os problemas em Votorantim, segundo o Tribunal, envolvem o uso de combustível e o número de funcionários comissionados. Em Iperó também houve problemas com comissionados.

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As contas de Votorantim são referentes ao exercício de 2017, quando Bruno Martins (sem partido) era o presidente. “Aqui, embora os limites de gastos tenham sido respeitados, a edilidade apresenta excesso de cargos comissionados, ocupados por servidores sem os requisitos de escolaridade mínima adequada as funções da espécie”, diz o relator do processo, auditor Antonio Carlos dos Santos. “Ademais, os demonstrativos relatam descontrole nos gastos com combustível”, complementa Santos, antes de declarar que votaria pela irregularidade das contas.

O Ministério Público de Contas (MPC) já havia opinado pela irregularidade da matéria. O relatório sobre a Câmara de Votorantim foi elaborado pela Unidade Regional de Sorocaba (UR-09). Vale frisar que logo no início do processo, o TCE notificou o Legislativo da cidade no sentido de que, diante de apontamento efetuado pela fiscalização, a origem, ou seja, a Câmara, deveria promover a adoção das medidas corretivas cabíveis.

De acordo com o assessor Jurídico da Câmara de Votorantim, Ari Paulino Junior, o Legislativo pretende recorrer, assim que o acórdão for publicado para que a defesa seja baseada nos apontamentos. Sobre os gastos com combustível e excesso de cargos comissionados, o ex-presidente do Legislativo Votorantinense, o vereador Bruno Martins de Almeida (sem partido), diz que ainda não teve acesso ao acórdão, mas que na sua gestão apenas manteve a mesma estrutura de cargos existente desde 2013.

Bruno relata que os vereadores contam com dois assessores cada um, e o presidente tem três assessores. Já a área administrativa é formada por 34 servidores, 26 concursados e apenas oito comissionados.

Iperó

O TCE também julgou irregular as contas de Iperó. Nesse caso, o exercício é o de 2016, quando o presidente era Sergio Poli (PV). Atualmente, ele é vereador na Casa. “A instrução é unânime pela desaprovação das contas”, disse o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo logo na abertura do julgamento.

“As contas estão comprometidas em razão de falha reincidente no quadro de pessoal do Legislativo, com cargos desprovidos de característica de direção, chefia e assessoramento e do nível de escolaridade exigido para os cargos. A reincidência da referida falha está bem caracterizada nos autos. Diante de recomendações proferidas deste tribunal desde as contas de 2012. Assim, voto pela irregularidade da matéria sem prejuízo das recomendações e advertências consignadas no voto”, afirmou antes da votação.

Sergio Poli comentou a decisão. “Vamos recorrer novamente, pois mandei os assessores embora e a juíza pediu a contratação do pessoal”, diz. Poli também questiona a decisão judicial e afima que como presidente à época fez os processos determinados pela Justiça. (Marcel Scinocca)