TCE rejeita contas de Araçariguama
As contas da prefeita afastada de Araçariguama, Lili Aymar, referentes ao exercício de 2018, receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A apreciação ocorreu na terça-feira (2). Problemas orçamentários motivaram o parecer negativo, que agora segue para análise da Câmara.
Conforme o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, houve atos que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A gestão financeira e orçamentária do município conduziu a um desequilíbrio fiscal na contramão da responsabilidade fiscal”, opinou, citando o déficit orçamentário de 5,36% e financeiro equivalente a 68 dias de arrecadação da receita corrente líquida da cidade.
Ele também citou elevado volume de alteração orçamentária e ausência de liquidez para honrar os compromissos de curto prazo. “A situação é agravada por haver elevada quantidade de alertas emitidos por esta Casa e não foi tomada nenhuma medida para contingenciar gastos, limitar empenhos e movimentações financeiras”, acrescenta.
A Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), órgão interno do TCE, e o Ministério Público de Contas (MPC) já haviam opinado pelo parecer desfavorável. O relator ainda impôs determinações e advertências.
Lili Aymar afirmou que ainda cabe recurso à decisão, e lembrou que, nos dois primeiros anos de sua gestão, “diminuiu pela metade a dívida e inclusive pagou a dívida de mais de R$ 5 milhões, contraída nos últimos 20 anos, com o Instituto de Previdência Municipal, o que garante as aposentadorias dos mais de 1 mil funcionários efetivos.”
Conforme ela, as contas de 2017 e as de 2018 têm apontamentos somente de déficit orçamentário, “não havendo nenhum apontamento de improbidades ou ilegalidades cometidas na gestão. “(..) O que é extremamente positivo, pois por déficit, dificilmente algum prefeito escapa de reprovação”, afirmou. A Prefeitura de Araçariguama não comentou a questão.
As contas, agora, seguem para análise na Câmara. Uma eventual reprovação delas pelo Legislativo, em último caso, pode tornar a prefeita inelegível. (Marcel Scinocca)