Sorocaba e Região

TAC determina a criação de 1.445 vagas em creches este ano em Sorocaba

Para cumprir o documento, a Sedu deve utilizar sete unidades da Oficinas do Saber que estão desocupadas
Atualmente, a fila de espera para as creches soma 3.664 crianças. Crédito da Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS

Até o final deste ano, a Prefeitura de Sorocaba precisa abrir 1.445 vagas em creche para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo município em janeiro na Vara da Fazenda da Infância e Juventude em solicitação do Ministério Público e Defensoria Pública. No documento, a Secretaria de Educação (Sedu) se comprometeu a criar, até 2020, 5.435 vagas de período integral. Para cumprir o TAC, a pasta deve utilizar sete unidades da Oficina do Saber que estão desocupadas. Também será feita a contratação de Organizações Sociais (OS) para a gerir essas unidades. A previsão é que dessa forma sejam atendidas ao menos mil crianças até o mês de novembro.

Conforme o documento, além das 1.445 vagas que devem surgir até o final de 2018, no ano que vem a Sedu deve disponibilizar mais 1.502 vagas e outras 2.466 até 2020, totalizando as 5.435 acordadas no TAC. Segundo o servidor Eduardo Golob, que trabalha no processo de gestão compartilhada, a Sedu cumpriu, em 2017, 3 mil ordens judiciais para matrículas em creche, e nos primeiros sete meses deste ano, foram 1.941 mandatos desse tipo. “Obrigatoriamente já criamos quase 2 mil vagas, mas para atender o TAC vamos criar quase 1.500”, afirma Golob.

A gestora de desenvolvimento educacional Francine Menna conta que atualmente a fila de espera para as creches soma 3.664 crianças.

Organização Social

Mário Bastos defende que a contratação de OS é a única maneira de cumprir o TAC. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (20/04/2018)

O secretário de Educação (Sedu), Mário Bastos, defende que a contratação de OS é a única maneira de cumprir o TAC. Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, ele, porém, não soube falar sobre a continuação do atendimento integral aos alunos de ensino fundamental que antes frequentavam as Oficinas do Saber que serão transformadas em creche. Bastos deixou a entrevista para ir até a Câmara de Vereadores junto com os demais secretários e o prefeito José Crespo (DEM) e encarregou Golob de atender a reportagem e explicar o processo de gestão compartilhada.

De acordo com o servidor, já foi realizado o primeiro edital para habilitação das OSs interessadas em gerir as creches e seis estão aptas para o serviço. A Sedu deve encaminhar, até o dia 15 deste mês, os dados das OSs interessadas ao Conselho Municipal de Educação, que terá 30 dias para fazer apontamentos. “A OS escolhida deverá seguir a matriz pedagógica do município, que também continuará sendo responsável pela merenda”, afirma Golob.

Para escolher as OSs que irão gerir as creches, a Prefeitura de Sorocaba deve lançar, até o dia 15 de outubro um segundo edital e neste as entidades devem apresentar suas propostas. O custo estimado para a implementação da gestão compartilhada ao longo de 2019 é de R$ 20 milhões, segundo o que consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Calculamos R$ 1 mil por criança, mas isso pode ser alterado”, disse o servidor.

Golob informou que ainda será definido se uma OS coordenará as sete novas unidades de creche ou se será dividido entre várias entidades.

O servidor afirma que a terceirização da administração das creches se faz necessária pela incapacidade de realizar novas contratações por concurso público. “Assim como ocorre na Saúde, a Educação também não tem como contratar, pois corre o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.” A lei federal determina que o teto da despesa com funcionalismo seja de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. A Prefeitura diz que hoje a parcela da RCL do município aplicado na folha de pagamento é de 49%.

Metade das Oficinas do Saber será usada

Sorocaba tem atualmente 14 prédios da Oficina do Saber e, desses, sete serão transformados em creches. De acordo com Francine Menna, gestora de desenvolvimento educacional da Secretaria de Educação (Sedu), as unidades do bairro Mineirão, Jardim Marcelo Augusto, Jardim São Guilherme 2, Jardim Los Angeles e Ipanema Ville seguem sendo utilizadas para escola de período integral, desenvolvendo atividades no contraturno escolar.

Uma das unidades, localizada no Jardim Bonsucesso, desde janeiro atende crianças de Pré 1 e 2 e está vinculada como extensão da escola Professora Norma Justa Del”ara. A Sedu afirma que a mudança na utilização do prédio não implica prejuízos para os alunos da escola que antes utilizavam a Oficina do Saber no contraturno. “Nessa região ocorreu um aumento de população muito rápido e o município não dispõe de outra maneira, a não ser usar Oficina para Pré”, conta Francine.

Os sete prédios restantes, ou já estavam desocupados, como é o caso das Oficinas do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), Jardim Montreal e Jardim Rodrigo, ou foram desocupados recentemente com o remanejamento de alunos do programa Escola em Tempo Integral. “Para usar as Oficinas do Saber e suprir essa necessidade de vagas em creches, passamos a atender integralmente dentro das próprias escolas, evitando assim também a locomoção do aluno de um prédio para o outro”, relata a gestora de desenvolvimento educacional.

Unidade do Jardim Bonsucesso atende alunos de pré e, segundo a Prefeitura, a mudança não vai prejudicá-los. Crédito da foto: Emídio Marques

Adaptações

A Oficina do Saber do Jardim Rodrigo começou a ser construída em 2012 em uma área contaminada por gás metano e desde 2014, após o fim das obras, a unidade nunca funcionou. Atualmente, segundo Eduardo Golob, servidor público que atua como assessor do secretário Mário Bastos, o prédio passa por reformas para que possa ser utilizado como creche. “Todas as Oficinas do Saber que serão creches estão passando por adaptações, como troca de cerâmica, instalação de louça sanitária para crianças, solário, enfim, tudo que é necessário para uma creche.” O valor das adaptações em cada prédio, afirma, varia entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. “Depende da situação que está a unidade”, diz.

“Bagunça”

Jéssica (à esquerda), Débora e filhos: ‘tudo de última hora’. Crédito da foto: Emídio Marques

A dona de casa Fabiane de Fátima Santos, 35 anos, é mãe de Olívia Susane, 4 anos, e conta que desde abril a filha frequenta a Oficina do Saber do Jardim Bonsucesso, que é vinculada à escola Professora Norma Justa Del”ara.

“É muito bagunçado porque não tem diretora aqui, é tudo junto com a outra escola e troca muito de professor”, reclama.

Débora Cruz Mota Veloso, 20, e Jéssica Mariana da Silva, 27, também são mães de alunas da unidade e relatam que no início do ano acreditava que as aulas seriam na escola e não no prédio da Oficina. “Parecem que decidem tudo de última hora. Falaram que as aulas de pré seriam aqui, mas ainda estavam reformando. Muitos pais nem sabiam que ia mudar de lugar”, diz Jéssica, que também aponta a troca frequente de professoras como um problema.

O jovem Marcos Vinícius Ferreira Tobias, 17, reside e trabalha no Jardim Rodrigo e conta que não estudou em período integral por falta de vagas no bairro. “Agora estão falando que vai virar uma creche, mas o ideal seria atender as crianças do fundamental, já que foi para isso que o prédio foi construído”, critica.

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