Sorocaba e Região

Sorocaba tem queda no repasse do ICMS

De janeiro a julho, o município recebeu R$ 232,4 mi do Estado
Sorocaba tem queda no repasse do ICMS
O repasse do imposto aos municípios está estabelecido pela Constituição Federal. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (13/3/2015)

De janeiro até a primeira quinzena de julho, Sorocaba recebeu R$ 232,4 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse valor é 6,1% abaixo do acumulado no mesmo período do ano passado, quando a cidade teve retornado ao orçamento R$ 247,5 milhões. Os depósitos são feitos semanalmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, como trata-se de recursos considerados próprios, também chamados de “fonte 1”, os repasses de ICMS são utilizados para pagamento das despesas de todas as secretarias, o que inclui fornecedores e folha de pagamento. Além disso, 20% do recurso disponibilizado precisa, obrigatoriamente, ser destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Nesta semana, segundo o governo do Estado, foram transferidos R$ 281,38 milhões em repasses do ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de julho. No primeiro semestre do ano, a pasta estadual disponibilizou R$ 14,15 bilhões para as cidades.

Apenas Sorocaba, nesta semana, recebeu R$ 4,2 milhões e no acumulado do mês de julho já soma R$ 22,5 mi. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais, com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. O mês de abril foi de maior retorno de ICMS para Sorocaba ao longo de 2019, quando a cidade recebeu R$ 41,5 milhões. Já no ano passado todo a cidade recebeu R$ 423,9 milhões em repasses do imposto e o mês mais rentável foi maio, com o retorno de R$ 47,4 milhões.

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O repasse do ICMS aos municípios está estabelecido pela Constituição Federal. De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 1990, os créditos devem ser depositados até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com o valor arrecadado, ou repassado pela União, na semana imediatamente anterior. No Estado de São Paulo, os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas, segundo a secretaria estadual, variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A Lei nº 9.424, de 1996, instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), determinando que, de 1998 a 2006, 15% do montante repassado aos municípios deveria ser destinado a este fundo, cujos recursos foram aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público. Desde 1º de março de 2007, até 31 de dezembro do ano que vem, 2020, segue em vigor a Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Fundeb. (Larissa Pessoa)

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