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Serviços de atendimento remoto não seguem recomendação do Ministério da Saúde

29 de Março de 2020 às 00:01

Serviços não seguem recomendação Acúmulo de funcionários em locais apertados estão causando reclamações. Crédito da foto: Divulgação

Enquanto o Ministério da Saúde recomenda a todos evitarem aglomerações por causa do coronavírus, ficarem distantes pelo menos dois metros e deixarem os ambientes com portas e janelas abertas, algumas empresas de Sorocaba estão mantendo funcionários um perto do outro, em sala fechada e com ar-condicionado. Uma delas é uma prestadora de serviços de call center, que funciona no centro da cidade, e tem em média 300 empregados.

Conforme informação recebida, o proprietário não permite fazer home office, tampouco tem seguido recomendações do Ministério da Saúde, para evitar que os trabalhadores adoeçam.

Outra recomendação é que funcionários com sintomas gripe devem ficar em casa por 14 dias. O hospital de referência deve ser procurado apenas se estiver com falta de ar.

Empresários também precisam disponibilizar locais para lavar as mãos com frequência, dispenser com álcool em gel 70% e toalhas de papel descartáveis; ampliar a frequência de limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros com álcool 70% ou solução de água sanitária; incentivar a realização de reuniões virtuais, cancelar viagens não essenciais e, se possível, fazer um rodízio com os funcionários e permitir o trabalho remoto (home office). Também podem ser adotados horários alternativos para entrada dos funcionários e serem feitas escalas de forma que não estejam todos ao mesmo tempo no local.

Mais de 2.400 denúncias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu mais de 2.400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, em todo o país, desde o início da crise causada pela pandemia. A quantidade de denúncias somente sobre Covid-19 já corresponde a quase 30% do total das denúncias recebidas pelo MPT sobre todos os temas em março de 2019, que chegou a registrar 8.161 denúncias.

Entre as violações denunciadas, o MPT recebeu relatos de que empresas de call center estariam colocando os trabalhadores em risco, com o uso coletivo de equipamentos não higienizados, e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho. As empresas estão sendo fiscalizadas e notificadas a adotarem providências para garantir a saúde e a segurança dos empregados.

Ao todo, as irregularidades relatadas acerca da Covid-19 já motivaram a abertura de mais de 220 inquéritos civis espalhados pelas 24 unidades regionais do MPT.

De acordo com o procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, todas as empresas, empregadoras ou empregadores têm obrigação de adotar medidas necessárias para facilitar a compatibilidade da vida profissional e familiar em face das orientações dos poderes públicos para a contenção da disseminação da doença.

As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível no link https: //mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Comércio local

Em Sorocaba, a Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), está fiscalizando comércios que estão descumprindo o decreto 25.663, de 21 de março de 2020, de calamidade pública. Não estão incluídos prestadores de serviços como agências bancárias e call centers.

A fiscalização informa que o trabalho in loco tem surtido efeito e os comerciantes estão atendendo às orientações dos fiscais e fechando os estabelecimentos mantendo atendimento, apenas, por meios digitais.

Os canais de denúncias de descumprimento dos decretos são os da Ouvidoria, via www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento, whatsapp (15) 99129-2426 e pelo telefone 156 e no número da GCM, o 153. (Daniela Jacinto)