Câmara também aprovou projeto de maus tratos a animais. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (26/11/2019)

A Câmara de Sorocaba aprovou na sessão ordinária de ontem dois projetos de lei, em segunda discussão, que tratam da saúde humana e animal.

Abrindo a ordem do dia, foi aprovado o projeto de lei, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas participantes de processos licitatórios e contratadas para prestação de serviços de mamografia a possuírem o selo de qualidade em mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR).

Na justificativa do projeto, Martinez afirma que há índices necessários de qualidade da imagem radiográfica, dos laudos elaborados e da pós-auditoria de cada etapa da mamografia a serem seguidos para garantir a melhor qualidade do serviço, além de reforçar que atualmente muitas mamografias realizadas na rede pública são inconclusivas. “Isso vai melhorar muito a saúde da mulher em relação ao combate ao câncer de mama”, disse o autor.

Foi aprovado também o projeto de lei do vereador Wanderley Diogo (PRP) que obriga as clínicas, consultórios, hospitais, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, a comunicar imediatamente o fato aos órgãos municipais de denúncia.

Segundo o autor, o objetivo é ampliar a fiscalização de condutas criminosas envolvendo crueldade contra animais. “Esse projeto vem de encontro a vontade da população. Vou encaminhar uma cópia ao Conselho Municipal de Bem-Estar Animal”, disse Wanderley.

Os dois projetos seguem agora para a sanção da prefeita Jaqueline Coutinho (PDT).

1ª discussão

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo e um projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara. A primeira proposta instituir em Sorocaba o Programa Banco de Ração, que visa centralizar, organizar e gerir a coleta e distribuição de rações pelo Poder Público. O vereador Rodrigo Manga (DEM) anunciou que pretende apresentar uma emenda ao projeto, em segunda discussão, para ampliar a possibilidade de distribuição de ração para animais de famílias carentes.

Também do Executivo foi aprovado o projeto que visa permitir às entidades que compõem a administração indireta do Município a realizarem os concursos públicos para o provimento de seus próprios cargos, bem como os processos seletivos para contratações temporárias que lhes interessem. Para tanto, o projeto altera a redação do artigo 11 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991), que atualmente reserva essa atribuição à Secretaria de Administração da Prefeitura.

E ainda foi aprovado o projeto do Resolução, que acrescenta ao artigo 104 do Regimento Interno, a permissão para permitir que durante o recesso parlamentar os requerimentos que solicitem a convocação de sessões solenes e audiências públicas sejam aprovados pela Mesa Diretora. Esses projetos ainda dependem de aprovação em segunda discussão, o que deve acontecer nesta quinta-feira. (Ana Cláudia Martins)