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Seis organizações disputam a gestão de 24 escolas em Sorocaba

24 de Outubro de 2018 às 00:24

TAC obriga a Sedu a criar 1.455 vagas integrais em creche até dezembro deste ano. Foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS

Seis Organizações Sociais (OSs) estão qualificadas para concorrer ao edital de chamamento público que visa promover a gestão compartilhada em 24 escolas da rede municipal de Sorocaba. Dessas, três trabalham diretamente com Educação, duas estão mais concentradas no setor da Saúde e outra reativou o CNPJ recentemente. Sobre ela, a reportagem não obteve informações. A abertura dos envelopes com as propostas, marcada para o próximo dia 5, foi adiada para o dia 28 de novembro. As informações foram passadas pela Secretaria Municipal da Educação (Sedu).

De acordo com o secretário da Educação, André J. Gomes, as seis entidades disputarão oito prédios. A ideia é aprovar no mínimo duas OSs para a Sedu não depender apenas de uma e também para ter como comparar o serviço prestado. Gomes informou que as empresas interessadas poderão ficar com até no máximo quatro prédios para administrar. No ano que vem, serão abertos outros editais, já que ao todo a Sedu pretende inaugurar 24 creches. “Quatorze já temos e dez estão sendo construídas, duas delas só no Carandá”, informa o secretário.

A opção pela gestão compartilhada, afirma Gomes, é devido ao problema da falta de vagas nas creches. “Mais de 4 mil crianças esperam vagas e a gente precisa zerar essa fila”, argumenta, lembrando que a Sedu assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a ampliar as vagas. O TAC obriga a Sedu a criar 1.455 vagas integrais em creche até dezembro deste ano. Até 2020, conforme o documento, o município precisa criar 5.435 vagas de período integral. A gestão compartilhada seria, na visão de Gomes, uma forma de solucionar o problema. “O que queremos é resolver a vida das mães e das crianças.”

Polêmica

A gestão compartilhada na Educação tem sido alvo de polêmica entre os profissionais da área, por vários motivos. Um deles é a queixa de que a Sedu não teria promovido discussões sobre o tema. Outro é sobre a decisão de não chamar os profissionais concursados e a possibilidade de não existir mais a perspectiva de abrir concursos, o que poderá levar a uma queda da qualidade de ensino na rede municipal. Até porque, o salário dos professores que atuarão nas OSs (R$ 2.081,44) será menor do que o dos profissionais de carreira da Prefeitura (R$ 3.632).

O secretário, que assumiu o mandato já em meio à implantação da gestão compartilhada, admite que a Sedu deveria ter promovido conversas com as equipes escolares. “Estamos fazendo agenda para isso. É um ‘mea culpa’ da secretaria. Deveria ter sido feita uma apresentação dessa proposta para a rede e falado sobre a impossibilidade de contratar como gostaríamos. Essa falha não foi do prefeito, foi da Sedu mesmo”, afirma.

Gomes comentou que está indo às escolas para falar com os educadores. “Estamos produzindo uma cartilha sobre a gestão compartilhada, não vão pairar dúvidas. Farei um trabalho de conscientização, que deveria ter começado lá atrás, mas temos de tocar daqui pra frente.”

Sobre concursos públicos, ele disse que o educador de carreira da Prefeitura recebe um dos melhores salários da Educação no país. “E merece, mas temos de pensar em outras alternativas porque já atingimos 75% do orçamento só com pessoal.”

O orçamento da Educação é de R$ 506.434.000 para 2019 e o gasto com o funcionalismo é de R$ 382.717.233,36. “Agora, com a incorporação de 1/3 do HTPC em jornada de trabalho, a Sedu terá um impacto financeiro de R$ 17 milhões na folha de pagamento”, explica, acrescentando que apesar do professor dessas novas escolas não contar com o piso municipal, ele receberá o piso geral. A gestão compartilhada, disse Gomes, é eficiência da Prefeitura em fazer mais com menos. “O repasse da Sedu será de R$ 590 por criança”, diz.

Ainda de acordo com o titular da Pasta, o fato de não ter concurso para a admissão de professores não significa que não haverá uma seleção dos profissionais. “As OSs terão de fazer processo seletivo para, inclusive, evitar indicações. Vamos exigir qualidade fiscalizando, acompanhando. Além disso, as OSs terão de trabalhar a mesma matriz pedagógica da Sedu.”

O secretário lembra que gestão compartilhada não é novidade na Prefeitura. “Temos 11 conveniadas, entre elas o Educandário Santo Agostinho, a Coeso... A gestão compartilhada vem para desafogar as salas superlotadas. Nosso objetivo é trabalhar com número ideal de crianças na sala de aula.”

Qualificadas

As entidades privadas interessadas em concorrer foram inicialmente qualificadas pela Prefeitura para atuarem como Organização Social na área da Educação, de acordo com o edital 1/2018. Concorreram ao todo 16, mas apenas seis foram habilitadas. São elas: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (Igeve), de Campinas; Instituto Soleil, de Barueri; Instituto São Miguel Arcanjo, de Araraquara; União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), de Guarulhos; Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (Igats), de Ibiúna; e Instituto de Desenvolvimento Humano Maturitá, cidade não localizada.

R$ 8 milhões em material didático do Sesi

Todas as escolas da rede municipal de Sorocaba contarão, a partir de 2019, com material didático do Sesi. O investimento será de R$ 8 milhões, conforme anunciou o secretário André Gomes em entrevista concedida para o Cruzeiro do Sul. Gomes explica que a decisão faz parte do plano de governo da Prefeitura. “E visa atender a clamor das mães de que não existe uma sequência didática na rede municipal para criança que muda de escola. Quando isso acontece, ela perde a sequência”, afirma.

O material, frisa o secretário, não é apostilamento. O professor terá de seguir aquela sequência, mas terá a liberdade para dar o conteúdo à sua maneira. “A opção pelo Sesi é porque a instituição oferece um material mais barato que outras e de qualidade. Na escola pública, as pessoas têm direito sim a um sistema de ensino tão bom quanto de outros da rede privada do Brasil.”

O Sesi oferecerá formação continuada, processo de gestão e acompanhamento nas escolas. “Queremos fortalecer a rede e os professores”, diz o secretário. Ao todo, 57 mil estudantes, dos 0 aos 14 anos contarão com o material, que já é distribuído em 50 cidades. “É caro sim, mas as pessoas merecem!”, ressalta Gomes.