O custo mensal para operar a UPH Oeste é de R$ 2.895.000,00 com a proposta de gestão compartilhada. Crédito da foto: Arquivo JCS

Atualizada á 0h25 - 30/10/2018.

Seis instituições entraram com recurso contra ato de análise e julgamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) que habilitou três organizações para operar a Unidade Pré-Hospitalar Oeste (UPH Oeste), no processo de gestão compartilhada promovido pela Prefeitura de Sorocaba. Os recursos foram protocolados até o dia 26 de outubro e colocados nesta segunda-feira (29) no portal da transparência da prefeitura.

O Instituto Diretrizes recorreu da decisão da comissão julgadora de tê-lo desclassificado por não possuir nenhum ramo de atividade em sua inscrição municipal. O Diretrizes alega que a informação não corresponde à realidade. O Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas) também recorreu da decisão de ser inabilitado. A alegação é de que o instituto não apresentou cópia do certificado de qualificação de organização social emitido pelo poder público municipal. A organização rebate e diz que o fato não traz prejuízo ao certame.

O Instituto de Educação e Saúde José Anchieta critica a aceitação da CPL de uma impugnação parcial de outra instituição, o que o José Anchieta considera como ato ilegal. A KL Saúde, que também foi inabilitada, argumentou que o ato não apresentava razões. Os problemas estariam relacionados ao balanço patrimonial e demonstrativo contábil da instituição.

Há ainda o recurso do Instituto Moriah. A organização argumenta que a habilitação das três entidades -- Organização Social João Marchesi, Instituto Acqua Ação e Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental e Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) -- é ilegal. O instituto afirma ainda que buscará a reparação judicial da situação, caso o caso não seja resolvido por via administrativa. Balanço apresentado pelo Moriah e ata de fundação foram os problemas apresentados contra o instituto. O Instituto Soleil também recorreu. O problema da inabilitação dele, conforme apontado no processo, seria a apresentação de documentos sem autenticidade e questões envolvendo o balanço da entidade.

Conforme a Secretaria da Saúde de Sorocaba (SES), nenhuma instituição ainda foi escolhida de forma definitiva. Com a publicação destes recursos, “os mesmos serão analisados com a maior brevidade possível, contudo”, alega a pasta, “não há como estipular um prazo, dado o volume de documentos a ser examinado”. Ainda conforme a SES, no caso dos próximos passos, em ambos os chamamentos, os processos estão na fase recursal. “No chamamento da zona oeste, há análise dos recursos apresentados. No zona norte, o processo está na fase de recebimento. Após a conclusão dos trabalhos relativos aos recursos é que termina a fase de habilitação e se inicia a de julgamento das propostas”, explica.

A Organização Social João Marchesi e a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) também foram habilitadas para realizar a gestão na UPH Norte. Conforme a Secretaria da Saúde, as instituições podem concorrer em todos os processos, simultaneamente, ou seja, a mesma organização que participar do chamamento da UPH Norte pode participar do procedimento da UPH Oeste. O custo para operar a UPH Oeste -- com ampliação pressuposta e gerenciamento da Prefeitura de Sorocaba -- é de R$ 44.063.044,94. No plano de trabalho previsto pela Prefeitura para a gestão compartilhada, o valor é de R$ 34.740.000,00 ou R$ 2.895.000,00 por mês. Estes são os mesmos valores para a UPH Norte.