Sesdec terá prédios do Sabe Tudo e 17 serão postos da GCM. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (25/10/2018)

A Secretaria de Segurança e Defesa Civil de Sorocaba (Sesdec) deve ter um orçamento em 2019 cerca de 20% menor na comparação com o valor deste ano da pasta. De acordo com o projeto de lei da Prefeitura para o orçamento municipal do ano que vem, o montante previsto para a Sesdec é R$ 40.900.000 contra R$ 51.311.000 em 2018, o que representa R$ 10.411.000 a menos. Por outro lado, os casos de danos, furtos, pichações e tentativas de furto em prédios públicos municipais, como escolas e unidades de saúde, aumentam constantemente. Também conforme a Prefeitura, compete à pasta planejar, coordenar, executar e fiscalizar as atividades referentes à ordem social e a Defesa Civil, bem como as ações da Guarda Civil Municipal (GCM). A Prefeitura de Sorocaba afirma, contudo, que o orçamento previsto para o exercício de 2019 para a Sesdec será suficiente para o custeio das despesas básicas. “Por esse motivo, uma articulação com a finalidade de que o Poder Legislativo proponha emendas impositivas é uma medida plausível para investimentos na área”, destaca.

Em agosto deste ano, o prefeito José Crespo (DEM) passou os 32 prédios do Sabe Tudo, que estavam desativados desde 2015, para a Sesdec, a qual ficou com a responsabilidade de transformar 17 dessas unidades em postos de policiamento da GCM, e no restante deverão ser desenvolvidas atividades compartilhadas com outras pastas. Na ocasião, uma das justificativas da Prefeitura foi uma eventual oferta federal de recursos para a área da Segurança Pública, por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Segundo a proposta da Prefeitura, cada um dos 17 prédios do Sabe Tudo transformados em unidades de policiamento contará com quatro GCMs e irá operar 24 horas ao dia. A Prefeitura afirma que já instaurou processo administrativo para abertura de concurso público para contratar o efetivo, mas a proposta ainda não saiu do papel.

Outro agravante para a Sesdec é a deterioração dos prédios abandonados do Sabe Tudo, como o do bairro Parque das Laranjeiras. Sem ações efetivas o abandono é um facilitador para invasão e consumo de drogas no prédio, como mostrou reportagem recente do Cruzeiro do Sul. A unidade estava com grande quantidade de sujeira, vidros quebrados, pichações e até um colchão, indicando que pessoas frequentam o espaço.

A Prefeitura, no entanto, afirma que o processo de ocupação das unidades pela Sesdec já teve início e que está dividido em fases, sendo que a primeira delas é a análise das condições estruturais dos prédios, para mensurar valores e licitar os serviços necessários, para posterior ocupação. “O projeto aguarda repasse pelo governo federal, que já foi contatado. Até o momento nenhum município recebeu verbas oriundas do Fundo Nacional de Segurança Pública”, diz.

Depredação e vandalismo

O aumento das ocorrências de furtos e vandalismo nos prédios públicos municipais é um problema para a Sesdec e a Prefeitura diz que “implementar os sistemas de segurança nas unidades é fundamental”, mas não sinalizou como ou quando isso irá ocorrer. “Não se acaba com o problema da criminalidade, ele pode ser reduzido a níveis aceitáveis, bem como adoção de políticas que visem trabalhar a prevenção primária junto às comunidades”, aponta.

De acordo com os dados da Prefeitura, das 473 ocorrências registradas nos prédios públicos municipais 232 foram furtos qualificados, 173 danos, 10 pichações e 22 tentativas de furto, no período de janeiro a outubro deste ano. No mesmo período do ano passado, dos 350 casos registrados, 169 foram danos, 153 furtos qualificados, oito pichações e 10 tentativas de furto.

A Prefeitura afirma ainda em nota que a Sesdec “possui importantes projetos cadastrados pela população no programa Participa Sorocaba (realizado pela Secretaria da Cidadania e Participação Popular) e, caso sejam votados favoravelmente pela população, se reverterão em importante investimento na área de segurança pública”.