Sorocaba e Região

Secretaria de Educação do Paço vira alvo de investigação

Procedimento foi aberto em face a suspeita de desrespeito ao Conselho Municipal de Educação
Secretaria de Educação do Paço vira alvo de investigação
Inquérito aberto pela promotora Cristina Palma apura se Sedu desrespeita o Conselho Municipal de Educação. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (6/5/2019)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar a Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu). O procedimento foi aberto em face de informações de que a pasta estaria desrespeitando o Conselho Municipal de Educação (Cmeso). O inquérito instaurado em abril é assinado pela promotora Cristina Palma.

 

De acordo com a portaria de abertura, o MP recebeu uma representação dando conta de que a Sedu e agentes públicos poderiam estar praticando ações ou omissões deliberadas no sentido de minar a atuação do Conselho. A representação foi feita pela própria entidade.

Diante disso, a pasta, conforme noticiado na representação, estaria “agindo ao arrepio da lei, ao ignorar atos do colegiado. O documento aponta ainda que esses atos não estariam sendo publicados ou respondidos. A Sedu ainda é acusada de não dar vistas a documentos ao Conselho. Também há a informação relacionada à falta de infraestrutura para o funcionamento do Conselho.

Entre outras providências, a promotora pede para que a pasta seja notificada a dar esclarecimentos, estabelecendo o período de 30 dias — já esgotados — para que as informações sejam enviadas ao MP.

Prefeitura de Sorocaba

A Secretaria de Educação negou as informações contidas na representação e informou ontem que ainda não enviou os esclarecimentos ao MP. A pasta alegou que os atos do Conselho são publicados regularmente conforme solicitado pelo colegiado. “Entretanto se há algo que não foi publicado, solicitamos ao Conselho o envio do protocolo do mesmo”, lembra.

A Prefeitura informou ainda que o acesso às informações, documentos e/ou bens adquiridos com recursos públicos no âmbito da educação são oferecidos e disponibilizados ao Conselho. Sobre a infraestrutura da instituição, a Prefeitura de Sorocaba destacou que já existe um local específico para abrir os conselhos municipais, o que já foi disponibilizado para o Conselho de Educação.

Conselhos vão publicar na internet

Um treinamento no Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros, na quarta-feira (5), capacitou servidores de diferentes setores da Prefeitura de Sorocaba para a atualização dos atos oficiais dos Conselhos Municipais no portal sorocaba.sp.gov.br. As publicações devem estar disponíveis na internet após a segunda quinzena de junho, em cumprimento à Lei Municipal n.º 11.946, de 8 de abril de 2019.

Os Conselhos Municipais são órgãos oficiais para participação da sociedade civil no processo de elaboração, implantação, fiscalização e execução de políticas públicas.

As informações serão disponibilizadas para acesso aos cidadãos pelo endereço eletrônico sorocaba.sp.gov.br/conselhosmunicipais. Ao todo, Sorocaba conta com o controle social de 24 conselhos, vinculados a 14 secretarias municipais. De acordo com a secretária Suélei Gonçalves, na próxima semana, as diretorias dos conselhos devem passar pelo mesmo treinamento. (Marcel Scinocca)

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