Concessionária Águas de Votorantim teria feito o esvaziamento não por reconhecer responsabilidade na manutenção da barragem, mas para colaborar com o interesse público. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (16/6/2020)

Após esvaziamento da represa do Cubatão, em Votorantim, concessionária e empresa divergem sobre destino da área. Segundo a concessionária Águas de Votorantim, o esvaziamento da represa ocorreu no último dia 14 de abril. A ação ocorreu após reunião entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Águas de Votorantim. Toda a questão veio à tona após um vereador da cidade receber denúncias sobre rachaduras e vazamentos na barragem. O MP investigou o caso.

A reunião, que determinou o esvaziamento da represa, ocorreu em fevereiro deste ano. Na ocasião ficou decidido que a concessionária entraria em contato com o proprietário, a Votorantim Cimentos, para obter autorização para o esgotamento gradual da represa. A medida, conforme o documento, ajudaria a evitar mais vazamentos e rompimento da barragem.

Ainda conforme o MP, a concessionária ficou responsável pelo esvaziamento não por reconhecer eventual responsabilidade na manutenção da barragem, mas por sugestão do próprio órgão, e para colaborar com o interesse público.

Questionada a respeito, a Águas de Votorantim informou ontem ao jornal Cruzeiro do Sul que o esvaziamento teve início no dia 30 de março, com a abertura parcial dos registros de descarga da barragem, com monitoramento diário por técnicos da concessionária. E que os trabalhos foram concluídos em 14 de abril último, “apesar de não ter responsabilidade pela manutenção da barragem”. “A ação foi realizada atendendo sugestão do Ministério Público, como medida de precaução contra eventual risco de rompimento, e pela intenção da concessionária em colaborar com o interesse público”, afirma.

A Águas de Votorantim afirma ainda que enviou ofício à Votorantim Cimentos, sugerindo que a empresa monitore, periodicamente, o sistema de reservação, para evitar que acumule água novamente. A concessionária disse ainda que a represa e a área onde ela está localizada não lhe pertencem. “Deste modo, não cabe à concessionária verificar rachaduras, vazamentos ou eventual destinação”, diz.

A concessionária afirma também que, desde quando assumiu o serviço de abastecimento e esgotamento sanitário de Votorantim, em 2012, nunca utilizou água da represa do Cubatão.

Já a Votorantim Cimentos informou ontem que reitera que a gestão da barragem do Cubatão, localizada em Votorantim, foi outorgada à concessionária Águas de Votorantim, conforme contrato de Comodato e nos termos da outorga da Portaria Daee 1984/2015. “Dessa forma, a concessionária Águas de Votorantim é a real empreendedora dessa barragem e responsável pelas informações e condições de estabilidade da mesma”, disse a empresa.

Na ocasião da reunião entre o MP e a Águas de Votorantim também foram solicitadas informações para o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) para saber sobre as outorgas dadas para captação de água no local. O superintendente da concessionária Águas de Votorantim, Alex Jorge Eduardo Macedo, e mais cinco pessoas participaram do encontro.

Risco de rompimento está afastado

A Promotoria de Justiça de Votorantim afirmou ontem que, por ora, considera que o risco de rompimento da barragem está afastado.

Segundo o promotor de Justiça Luiz Alberto Szikora, formou-se um consenso, em audiência realizada na Promotoria de Justiça de Votorantim, com a participação de diversas pessoas ligadas à concessionária Águas de Votorantim, que uma das medidas que se mostravam adequadas para afastar o risco (decorrente da existência de rachaduras, infiltrações e pequenos vazamentos) de rompimento da represa do Cubatão seria o esvaziamento, total ou parcial, do reservatório. “A concessionária acabou implementando essa medida posteriormente, conforme documentos já encaminhados a esta Promotoria”, disse.

De acordo com o promotor, como o inquérito civil a respeito dessa questão tramita em autos físicos, aguarda-se a reabertura do Fórum de Votorantim e, por consequência, das dependências físicas da Promotoria de Votorantim, para verificar se cabe alguma outra medida a respeito da questão. “Em especial, em relação à possível restauração da citada barragem, com a finalidade de manter o Reservatório do Cubatão como reserva hídrica estratégica para o município de Votorantim”, afirma Szikora. (Ana Cláudia Martins)