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Comissão de Ética arquiva dois processos contra vereadores
Decisões foram tomadas por unanimidade em reuniões realizadas na Câmara Municipal nesta terça-feira
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Votorantim aprovou, por unanimidade, o arquivamento de dois processos envolvendo vereadores. As decisões foram tomadas nesta terça-feira (3), em reuniões realizadas após a análise dos relatórios apresentados pelos respectivos relatores.
O primeiro processo, aberto a partir de denúncia de um ex-assessor contra o vereador Roberto França (PL), teve o arquivamento recomendado pelo relator, vereador Fernando Fernandes (PP). Segundo o parecer, não havia elementos suficientes que comprovassem a infração atribuída ao parlamentar. O relatório foi aprovado pelos integrantes da Comissão: Lú Ferrari (PT), presidente; Diego de Paiva Nunes (Podemos); Luciano da Camps (Republicanos); Gaguinho (Democrata); e o próprio Fernando Fernandes, relator. Segundo a denúncia, o vereador teria utilizado a tribuna para proferir expressões ofensivas, de baixo calão, insinuações e acusações sem apresentação de provas.
Denúncia de estagiário
O segundo processo teve origem em denúncia apresentada por um estagiário da Casa contra o vereador Fernando Fernandes (PP). Nesse caso, a relatoria ficou com Roberto França (PL), que apresentou parecer favorável ao arquivamento. Em seu relatório, ele considerou decisão de arquivamento adotada anteriormente pelo Ministério Público. O parecer também foi aprovado por unanimidade, com votos de Lú Ferrari, Diego de Paiva Nunes, Luciano da Camps e Gaguinho.
O caso teve origem em uma fala de Fernando Fernandes durante a sessão ordinária de 23 de junho. Na tribuna, ao elogiar o trabalho de outro vereador e de sua assessoria, o parlamentar se dirigiu ao estagiário responsável pela cobertura das atividades legislativas e disse: “Capricha aí, não vai tudo torto para a Gazeta lá, rapaz. Tô cansado já. Capricha aí”.
Segundo a denúncia encaminhada à Ouvidoria da Câmara, o estagiário, que tem atrofia em um dos braços, interpretou a manifestação como uma ironia dirigida à sua condição física e disse ter se sentido constrangido pela exposição pública.
Com as decisões desta terça-feira, a Comissão encerrou a análise dos dois processos.