Retotalização muda três cadeiras da Câmara de Pilar do Sul após cassação por fraude à cota de gênero

A retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 alterou a composição da Câmara Municipal de Pilar do Sul. O procedimento foi realizado nesta quinta-feira (1º) pela 318ª Zona Eleitoral, em São Miguel Arcanjo, após a Justiça Eleitoral cassar o mandato do vereador Vagner Batista (MDB) e anular os votos da chapa do partido por fraude à cota de gênero.

Com o novo cálculo, Marcos Fábio (PDT), Miguel Guedes (PSB) e Valdeci Coeio (Podemos) passam a ocupar as três cadeiras que eram de Vagner Batista (MDB), Pedrinho (PSD) e João Brisola (União).

A nova composição já consta no sistema oficial de resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizado após a retotalização. O procedimento teve acompanhamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e de representantes da Câmara de Pilar do Sul.

Apesar da atualização no sistema da Justiça Eleitoral, os novos vereadores ainda dependem dos trâmites formais para assumir os mandatos. Segundo a Câmara, a Casa ainda não foi oficialmente comunicada pelo Cartório Eleitoral.

A Câmara informou ao Cruzeiro do Sul que aguarda a notificação para dar início aos procedimentos necessários para a substituição dos parlamentares.

Entenda a decisão

A alteração na composição do Legislativo ocorre após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do MDB nas eleições de 2024. Segundo a decisão, a candidatura de Luana Cristiane de Oliveira Brisola teria sido lançada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.

Luana não recebeu votos e não apresentou prestação de contas de campanha. A decisão também apontou a ausência de divulgação da candidatura em redes sociais e canais oficiais do partido. Ela era funcionária do então presidente do MDB de Pilar do Sul, Ângelo Paiotti.

A defesa alegou que a candidata não recebeu votos devido a um erro no material de campanha, que teria divulgado o número 15.022 em vez do número correto, 15.023. A justificativa, porém, não foi acolhida pela Justiça Eleitoral.

Com a decisão, os votos recebidos pela chapa foram anulados e houve a necessidade de realizar uma nova totalização para definir a distribuição das cadeiras da Câmara de Pilar do Sul.

Além da cassação do mandato de Vagner Batista, a decisão também declarou Ângelo Paiotti inelegível por oito anos.

A Câmara informou que aguardará a comunicação oficial da Justiça Eleitoral antes de efetivar qualquer mudança na composição do Legislativo.