Prefeito determina revisão de contratos e licitações

O novo prefeito de Votorantim, Rogério Pécora (DC), determinou uma revisão dos contratos e processos em andamento na prefeitura, incluindo as licitações que foram alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A medida faz parte do "raio-x" da administração municipal que ele anunciou após assumir o cargo. Pécora substituiu Weber Manga, que morreu na semana passada.

A revisão deve abranger todos os contratos e processos em andamento, independentemente dos valores envolvidos, respeitando os prazos e as condições legais. A administração informou ainda que avalia medidas para reforçar a estrutura do departamento responsável pelas licitações, incluindo capacitação de servidores, aprimoramento dos procedimentos internos e reforço da revisão técnica dos editais antes da publicação.

O movimento ocorre depois que uma série de contratações do município foi questionada pelo TCE-SP. Entre os casos mais recentes estão as licitações para o transporte escolar, estimada em R$ 3,29 milhões, e para a fiscalização eletrônica de trânsito, com valor estimado em R$ 7,15 milhões.

No caso do transporte escolar, o TCE determinou a suspensão cautelar do pregão após apontamentos relacionados, entre outros, à definição do preço por quilômetro, às informações sobre a frota e à pesquisa de preços. A prefeitura foi chamada a prestar esclarecimentos e comprovar o cumprimento da decisão.

A licitação para radares e sistemas de fiscalização eletrônica foi alvo de representação no TCE. O processo envolve a locação de equipamentos e sistemas, incluindo 44 faixas de velocidade, cinco radares fixos e 28 equipamentos de fiscalização semafórica, além de outras estruturas.

A sequência de questionamentos também inclui uma licitação para compra de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar, suspensa cautelarmente pelo TCE em 2026. O processo apontava uma diferença entre o valor indicado no Estudo Técnico Preliminar e o apresentado no edital, além de questionamentos sobre a pesquisa de preços e a composição dos valores de referência. O processo acabou extinto posteriormente por perda de objeto após a paralisação ou reformulação do certame.

Apesar dos casos, a prefeitura afirma que não identificou, até o momento, irregularidades generalizadas nos procedimentos de elaboração de editais, pesquisas de preços ou demais etapas das licitações. Segundo a administração, os apontamentos feitos pelo TCE serão analisados individualmente pela Secretaria de Negócios Jurídicos.

A prefeitura também informou que os processos licitatórios ainda em andamento serão reavaliados, principalmente aqueles que foram questionados pelos órgãos de controle. Nos casos que já possuem medidas cautelares ou determinações do TCE, a administração afirma que seguirá as orientações e os prazos estabelecidos.

Pécora solicitou uma avaliação sobre o reforço do Departamento de Licitações e Contratos, segundo a administração municipal. Entre as medidas em análise estão a capacitação dos servidores e o aumento da revisão técnica dos editais antes da publicação.

De acordo com a prefeitura, a intenção é ampliar os mecanismos de prevenção e controle e dar maior segurança jurídica e administrativa aos processos de contratação.

Não foi informado, porém, prazo para a conclusão do levantamento nem quais contratos ou processos já foram submetidos à revisão interna. (C.M.)