RA de Sorocaba recebe R$ 28 milhões para reforçar ações de saneamento

Municípios da Região Administrativa (RA) de Sorocaba receberam R$ 28,8 milhões dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), de acordo com o governo do Estado de São Paulo.

Com a desestatização da Sabesp, 220 municípios paulistas receberam repasses do FMSAI que somam, ao todo, R$ 3,6 bilhões, usados para reforçar a capacidade na execução de obras em infraestrutura e saneamento.

Há 151 cidades incluídas no contrato de concessão que ainda não se habilitaram, mas podem pleitear os recursos a partir da instalação de seus fundos.

"Estamos avançando na universalização do saneamento com os investimentos da Sabesp e também reforçando os municípios com repasses do fundo. No que se refere às obras, temos mais de 1 mil frentes em todo o Estado. Nosso contrato é de R$ 260 bilhões até 2060. Somente até 2029, a Sabesp vai investir R$ 70 bilhões", disse o governador Tarcísio de Freitas.

Instituído com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto. Pelo contrato de concessão, a Sabesp é obrigada a repassar 4% da receita líquida apurada em cada município habilitado — um fluxo financeiro permanente que se estende aos cofres públicos até o encerramento do contrato, previsto para 2060. Os recursos são destinados a iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo.

"O governo de São Paulo tem atuado para ampliar o acesso dos municípios aos recursos, oferecendo orientações técnicas e apoio às administrações municipais para que possam estruturar seus fundos, cumprir os requisitos legais e utilizar os recursos de forma eficiente. A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população, como obras de drenagem, habitação e projetos de restauração florestal", afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Requisitos

Para que o fundo seja reconhecido e habilitado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o município deve atender a alguns requisitos. É necessário instituir, por lei, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, com estrutura de gestão própria e participação de pelo menos um representante da sociedade civil. Além disso, é preciso possuir Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado e vigente.

Os 17 municípios da Região Administrativa de Sorocaba contemplados com repasses dos fundos até agora são Águas de Santa Bárbara, Alumínio, Boituva, Botucatu, Capela do Alto, Cesário Lange, Conchas, Itapetininga, Itatinga, Pardinho, Pereiras, Pilar do Sul, Porangaba, Salto de Pirapora, São Manuel, São Roque e Torre de Pedra. (Da Redação)