Boituva pede suspensão de voos de balão autorizados por Iperó

A Prefeitura de Boituva encaminhou uma notificação extrajudicial à Prefeitura de Iperó solicitando a revisão do Decreto Municipal nº 2.719/2026, que regulamenta a atividade de balonismo no município. Entre as medidas previstas está a autorização, em caráter excepcional, para voos no período da tarde entre os meses de maio e agosto.

Segundo a administração boituvense, a medida pode representar riscos às operações do Centro Nacional de Paraquedismo, um dos principais polos da modalidade no País.

Na notificação, Boituva argumenta que a autorização para voos vespertinos pode gerar conflitos com as atividades de paraquedismo realizadas na cidade. O município destaca que a região abriga a Área Restrita SBR-427, homologada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) exclusivamente para lançamentos de paraquedistas, do solo até 14 mil pés de altitude.

A prefeitura sustenta ainda que os balões livres possuem capacidade limitada de manobra e dependem da direção dos ventos, o que impediria garantir que permaneçam fora da área destinada aos saltos. Diante desse cenário, Boituva pede a suspensão imediata dos voos vespertinos e defende que a discussão envolva a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Decea e os operadores do setor, para que seja construída uma solução conjunta.

Em nota, a Prefeitura de Iperó informou que o Decreto nº 2.719/2026 tem como objetivo regulamentar, de forma ampla, a atividade de balonismo no município e não se limita à autorização de voos no período da tarde. A administração também ressaltou que a regulamentação da navegação aérea é competência privativa da União e afirmou ter recebido a notificação como uma contribuição para a análise dos riscos das atividades aeronáuticas na região.

Sobre o ponto questionado por Boituva, Iperó esclareceu que o decreto prevê voos vespertinos apenas em caráter excepcional e desde que não haja interferência no espaço aéreo destinado ao paraquedismo. O município acrescentou que operações desse tipo já ocorrem, de forma excepcional, em Boituva durante o Campeonato Brasileiro de Balonismo, o que, segundo a prefeitura, demonstra a viabilidade da atividade quando existe planejamento operacional.

Por fim, a administração de Iperó informou que, se necessário, condicionará a realização dos voos vespertinos à celebração prévia de acordos operacionais aprovados pelos órgãos responsáveis pelo controle do espaço aéreo. Acrescentou ainda que, durante o período de vacatio legis do decreto, que entra em vigor 30 dias após a publicação, esses entendimentos serão discutidos e alinhados com os órgãos e entidades competentes.