Representação cita quebra de decoro por falas ofensivas em sessão na Câmara de Votorantim

Uma representação por suposta quebra de ética e decoro parlamentar foi protocolada na Câmara de Votorantim contra o vereador Roberto França (PL), após manifestações feitas durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de junho de 2026.

O documento foi apresentado no dia 26 de junho pelo assessor parlamentar Maicon Pereira e será analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo a denúncia, o vereador teria utilizado a tribuna para proferir expressões ofensivas, de baixo calão, insinuações e acusações sem apresentação de provas, o que, na avaliação do autor, configuraria possível violação ao Código de Ética da Câmara.

Entre os trechos citados na representação estão expressões como “você é um frouxo”, “foi pedir pinico”, “sementinha do mal”, “pinscher”, “escutador de novela”, “machão” e “estou virado no capeta hoje”, além de uma fala envolvendo um assessor parlamentar, descrito de forma pejorativa.

O documento também cita uma manifestação com possível conotação de discriminação relacionada à orientação sexual, além de uma referência ao medicamento Rivotril, interpretada como estigmatização de pessoas em tratamento de saúde mental. Também há menção a acusações feitas durante a sessão, sem apresentação de provas.

Câmara

Em nota, a Câmara informou que a denúncia foi protocolada no dia 26 de junho e seguirá o rito previsto no Regimento Interno e no Ato CMV nº 08/2023.

De acordo com o procedimento, o presidente da Mesa Diretora tem prazo de cinco dias úteis para encaminhar a denúncia à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida, a presidência da comissão também dispõe de cinco dias úteis para notificar o vereador, que terá 15 dias úteis para apresentar defesa prévia.

Após a instrução do processo, caso seja constatada infração ao Código de Ética, podem ser aplicadas sanções que vão desde advertência pública escrita, suspensão de atividades em comissões e na Mesa Diretora até suspensão temporária do mandato e abertura de processo de cassação, conforme a gravidade.

A Câmara afirmou, ainda, que não comentará o mérito da denúncia até a conclusão do procedimento, em respeito ao devido processo legal.

Vereador

Procurado, o vereador Roberto França afirmou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a representação.

Em resposta, disse que suas falas não tiveram direcionamento pessoal a indivíduos específicos. “Vamos aos fatos. O meu discurso foi muito claro, eu não disse nomes. Se a carapuça serviu para alguma pessoa e ela mesma se autointitulou, o problema não é meu”, afirmou.

O parlamentar também negou que tenha havido pessoalidade nas manifestações. “Ou seja, não há pessoalidade nas minhas falas. Consequentemente, não há motivo para tamanha ignorância em protocolar qualquer tipo de representação contra o meu mandato”, disse.

Roberto França declarou ainda estar tranquilo quanto ao procedimento. “Ainda não fui informado oficialmente sobre tal representação, mas caso isso ocorra estou tranquilo. Vamos tomar todas as medidas necessárias nas esferas cível e criminal, uma vez que não ataquei nominalmente ninguém. Eu trabalho com a verdade”, completou.

Autor da representação

O autor da representação, assessor parlamentar Maicon Pereira, afirmou que a iniciativa não tem caráter político ou de censura ao debate, mas busca a apuração institucional dos fatos.

Segundo ele, as manifestações registradas durante a sessão demonstram, em conjunto, possível incompatibilidade com o decoro parlamentar. “Na minha avaliação, houve uma sucessão de manifestações incompatíveis com a dignidade do mandato parlamentar. A iniciativa não busca censurar o debate político, mas preservar o respeito às instituições e aos princípios que regem o exercício da função pública”, afirmou.

Ele destacou ainda o uso de expressões ofensivas, insinuações relacionadas à orientação sexual, referências à saúde mental e acusações sem provas como os principais pontos da representação.

O autor afirmou que cabe à Comissão de Ética analisar o caso e definir se houve infração. “O objetivo é que os fatos sejam apurados. Não cabe ao representante definir a penalidade”, disse.