TCE emite alertas a Sorocaba e Votorantim

A emissão de alertas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para as prefeituras de Sorocaba e Votorantim acendeu um sinal de atenção sobre a gestão fiscal e a transparência das administrações municipais. Os apontamentos, referentes ao acompanhamento das contas do mês de abril de 2026, indicam desde atrasos na entrega de documentos obrigatórios até possíveis dificuldades no cumprimento de metas fiscais e constitucionais relacionadas à educação.

No caso de Votorantim, o TCE apontou a não entrega de uma série de documentos obrigatórios, entre eles publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e demonstrativos relacionados às áreas de educação e saúde, todos referentes ao mês de abril. O órgão também registrou o envio fora do prazo de balancetes, conciliações bancárias e peças de planejamento orçamentário, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Além disso, o Tribunal identificou tendência ao descumprimento das metas fiscais, incompatibilidade entre a meta de resultado primário prevista na LOA e a estabelecida na LDO, além de apontar que o município ultrapassou o limite previsto no artigo 167-A da Constituição Federal, alcançando comprometimento de 98,62% entre despesas correntes liquidadas e receitas correntes arrecadadas. O alerta também menciona situação desfavorável na aplicação de recursos próprios em educação e no cumprimento das exigências relacionadas ao Fundeb.

Os apontamentos do TCE ocorrem um dia antes da Prefeitura de Votorantim anunciar a conquista do selo prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

No entanto, levantamento do Cruzeiro do Sul apontou desatualização em áreas do Portal da Transparência, com falta de documentos fiscais de 2026 e de informações sobre prestações de contas e repasses ao terceiro setor.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Votorantim informou que problemas técnicos no sistema da empresa Assessor impediram a geração dos relatórios contábeis e que a regularização estava prevista para este mês de junho.

Sobre a divergência, o TCE informou que o PNTP é conduzido pela Atricon. O órgão incentiva a adesão dos jurisdicionados, valida as informações enviadas e registra eventuais inconsistências nos relatórios anuais submetidos ao conselheiro relator.

O Tribunal acrescentou que eventuais irregularidades podem resultar em apuração de responsabilidades e aplicação de sanções durante a análise anual das contas. O órgão também recebe denúncias por seus canais oficiais.

Procuramos a Atricon para comentar os critérios utilizados na concessão do selo e esclarecer a situação envolvendo o Portal da Transparência de Votorantim, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.

Em Sorocaba, os alertas do Tribunal foram menos abrangentes e se referem ao envio fora do prazo de balancetes contábeis e de contas correntes de abril.

O TCE também apontou divergência entre a meta fiscal prevista na LDO e a LOA, arrecadação previdenciária abaixo do previsto, redução insuficiente dos restos a pagar e despesas correntes equivalentes a 93,15% da receita, acima do limite constitucional de 85%.

Na área da educação, o Tribunal apontou que, após as alterações orçamentárias realizadas até o período analisado, não foram mantidas dotações suficientes para garantir a aplicação mínima constitucional de 25% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que "a Administração Municipal continua atenta aos alertas emitidos pelo TCE, cujos procedimentos são realizados de praxe pelo órgão. O Município analisa todos os apontamentos, a fim de que as situações sejam providenciadas sempre dentro do prazo previsto".

A Prefeitura de Votorantim foi procurada para comentar os alertas, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação. (Da Redação)