Justiça autoriza retirada de luminárias em Tatuí por dívida da prefeitura com a empresa de iluminação

A Justiça autorizou que a empresa Consórcio TS, responsável pela manutenção da iluminação pública de Tatuí, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), retire lâmpadas instaladas em postes da cidade após a prefeitura deixar de pagar parcelas do contrato vigente. Desde a manhã desta quarta-feira (27), cerca de 70 luminárias já foram removidas de vias públicas do município.

De acordo com a decisão assinada pelo relator Fernão Borba Franco, a administração municipal possui uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões com a empresa responsável pelo serviço.

Diante da falta de pagamento, o Consórcio TS entrou na Justiça com um pedido de liminar para retirar os equipamentos instalados na cidade. O pedido chegou a ser negado em primeira instância, mas foi autorizado posteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo o desembargador responsável pelo caso, a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa ao suspender os pagamentos e os serviços, mesmo após tentativas de negociação. O contrato previa que, em caso de atraso superior a dois meses, a empresa poderia retirar os equipamentos de iluminação.

A decisão judicial também aponta que a concessionária sofreu prejuízos financeiros devido à descumprimento do município. Além da autorização para retirada das lâmpadas, a Justiça determinou multa diária de R$10 mil caso a Prefeitura dificulte ou impeça o trabalho da empresa.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Tatuí afirmou lamentar que, mesmo após esclarecimentos enviados à imprensa, continue sendo divulgada a informação de que “a cidade está no escuro” ou que haverá interrupção generalizada da iluminação pública no município. Segundo a administração municipal, essa afirmação não corresponde à realidade e gera desinformação e insegurança desnecessária à população.

A prefeitura informou que o contrato de iluminação pública foi suspenso em outubro de 2025 e que, desde então, o município assumiu diretamente os serviços de manutenção, instalação e substituição da iluminação pública em Tatuí.

De acordo com a administração municipal, a cidade possui atualmente cerca de 14,5 mil pontos de iluminação pública. Desse total, aproximadamente 6,5 mil luminárias pertencem à empresa envolvida na disputa judicial, incluindo equipamentos instalados em vias públicas, praças e outros espaços do município.

Segundo a prefeitura, a situação atual decorre de uma decisão judicial provisória relacionada ao contrato suspenso, que autorizou a empresa responsável, em caráter liminar, a retirar equipamentos de sua propriedade. O município afirmou ainda que já apresentou recurso contra a decisão e aguarda uma definição judicial nos próximos dias.

A administração municipal informou que, desde o início das retiradas, cerca de 70 luminárias foram removidas pela empresa. Conforme a prefeitura, assim que houve notificação oficial sobre a ação, equipes municipais iniciaram imediatamente a substituição dos equipamentos, com quase 40 novas luminárias já reinstaladas.

Ainda segundo a prefeitura, a meta é substituir todas as luminárias retiradas no mesmo dia ou no prazo máximo de 24 horas, a fim de minimizar impactos à população.

A nota também reforça que, de acordo com a administração municipal, não existe qualquer cenário de “apagão” em Tatuí. A prefeitura reconhece que podem ocorrer situações pontuais em razão das retiradas realizadas pela empresa, mas afirma que todas estão sendo acompanhadas pelas equipes de Zeladoria e Manutenção, que permanecem mobilizadas em diferentes regiões da cidade.

A prefeitura destacou ainda que os serviços de manutenção da iluminação pública continuam funcionando normalmente em todo o município. Segundo a administração, além das substituições decorrentes da retirada dos equipamentos, as equipes seguem atendendo ocorrências relacionadas a lâmpadas queimadas, defeitos e demais demandas da rede pública.

Por fim, a administração municipal contestou os valores divulgados pela empresa, afirmando que eles “não correspondem à realidade apresentada de forma genérica”. Segundo a prefeitura, grande parte das obrigações contratuais já foi quitada, restando apenas uma diferença que ainda está em fase de apuração e liquidação administrativa, referente a períodos anteriores à suspensão do contrato, ocorrida em outubro de 2025.

O que diz a empresa

Segundo o Consórcio TS Tatuí, a decisão judicial reconheceu, em caráter liminar, o direito contratual da empresa à retirada dos equipamentos de sua propriedade, diante do que classifica como inadimplemento contratual por parte do município. De acordo com o consórcio, o débito atualizado ultrapassa R$ 3,7 milhões até abril de 2026.

A empresa afirma que o contrato firmado com a prefeitura trata-se de uma locação de ativos de iluminação pública, com prazo de 60 meses, iniciada em julho de 2024, envolvendo locação, instalação, operação e manutenção de equipamentos de iluminação pública em LED.

Ainda conforme o consórcio, o edital, o termo de referência e o contrato administrativo estabelecem que a propriedade dos equipamentos permanece vinculada à empresa até a quitação integral da 60ª parcela contratual. Assim, segundo a empresa, os ativos instalados não se incorporam ao patrimônio do município até o pagamento final do contrato.

O Consórcio TS Tatuí sustenta que o valor devido pelo município corresponde às parcelas vencidas até abril de 2026, alcançando aproximadamente a 23ª parcela contratual. A empresa argumenta que, mesmo com eventual regularização do débito atual, ainda restariam outras 37 parcelas vincendas previstas no contrato.

De acordo com o consórcio, a questão não envolve apenas o pagamento dos valores em aberto, mas também a garantia do cumprimento integral das obrigações financeiras mensais até o encerramento definitivo do contrato.

A empresa também afirma que a decisão judicial autorizou a retirada imediata dos equipamentos instalados e determinou que o município não criasse obstáculos à remoção dos ativos, sob pena de multa diária.

O Consórcio TS Tatuí declarou ainda que os serviços foram prestados de forma regular e contínua, incluindo a modernização do parque de iluminação pública com instalação de luminárias LED, luminárias decorativas, refletores esportivos e equipamentos de tecnologia inteligente.

Segundo a empresa, desde o início das dificuldades financeiras relacionadas ao contrato, foram buscadas soluções administrativas e consensuais junto à prefeitura, com apresentação de alternativas de negociação para evitar impactos à população e à continuidade dos serviços.

O consórcio informou também que, mesmo após a decisão judicial favorável proferida em março de 2026, aguardou uma manifestação oficial da administração municipal para tentar uma composição amigável e a regularização contratual. No entanto, conforme a empresa, diante da ausência de solução concreta, foi iniciado em 26 de maio de 2026 o procedimento de retirada dos equipamentos, em cumprimento à decisão judicial e às cláusulas contratuais.

(Maria Clara Campos - Programa de Estágio)