TCE aponta falhas em controle de estoque, materiais parados e ausência de kits e uniformes em Votorantim

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou uma série de falhas na gestão de materiais escolares, didáticos e uniformes da Prefeitura de Votorantim. O levantamento faz parte da "I Fiscalização Ordenada de 2026", que analisou desde o armazenamento até a distribuição dos itens na rede municipal de ensino.

O relatório, de 23 de março, aponta que, embora os materiais didáticos tenham sido entregues no início do ano letivo em fevereiro, o município não realizou a distribuição de materiais escolares nem de uniformes em 2026. Com isso, escolas passaram a utilizar estoques remanescentes de anos anteriores, situação que, segundo a própria fiscalização, não atende plenamente as demandas pedagógicas.

A auditoria também identificou fragilidades no controle dos itens armazenados. Em verificação por amostragem, houve divergência entre o estoque físico e o registrado no sistema em diversos produtos. Em alguns casos, como o de tesouras e travesseiros infantis, a quantidade encontrada foi superior à registrada, o que indica possível ausência de lançamento de entrada. Em outros, como o papel sulfite colorido, o volume físico era inferior ao contabilizado, sugerindo falhas no registro de saída.

Uma das situações mais críticas envolve materiais que sequer constavam no sistema de controle. Durante a inspeção, foram identificados pelo menos 300 pares de tênis escolares, cerca de 500 camisetas de uniforme e mochilas armazenadas sem qualquer registro formal. Também chamou atenção o caso de livros didáticos registrados em grande quantidade, mas não localizados no estoque no momento da conferência. Ao todo, entre sete e oito itens analisados apresentaram inconsistências.

Além das divergências, o TCE apontou ausência de procedimentos básicos de gestão. Não há rotinas de auditoria interna sobre os depósitos, nem procedimentos formais para solicitação de materiais pelas escolas. Também não existem parâmetros definidos para estoque mínimo e máximo, o que compromete o planejamento e o controle da distribuição.

No caso dos uniformes, o relatório descreve um cenário de desorganização. Apesar de não terem sido distribuídos neste ano, há grande quantidade de peças armazenadas, incluindo camisetas, tênis, calças e bermudas, muitas delas sem registro no sistema. A fiscalização também aponta a inexistência de política para destinação dos itens remanescentes ao fim do ano letivo, o que contribui para o acúmulo de estoque.

O almoxarifado municipal, que concentra materiais didáticos, escolares e uniformes, também apresentou problemas estruturais. A equipe encontrou infiltrações, presença de bolor, iluminação insuficiente e condições inadequadas de limpeza. O local não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem plano de contingência para situações de risco, como incêndios ou enchentes. Também não há avaliação periódica de riscos relacionados a perdas, desvios ou deterioração dos materiais.

Foram identificados ainda diversos equipamentos sem condições de uso, como computadores queimados ou desmontados, impressoras inutilizadas, cabos danificados e toners ressecados, armazenados junto aos demais materiais.

Apesar das falhas, o relatório registra que há alguns mecanismos formais implantados, como controle de acesso ao almoxarifado, registros de entrada e saída e realização de inventários periódicos. Em testes de rastreabilidade, não foram encontradas divergências entre documentos fiscais e movimentações registradas, o que indica que parte dos processos administrativos está formalmente estruturada, ainda que com fragilidades operacionais.

Na escola vistoriada, os alunos tinham acesso ao material didático, mas não houve entrega de kits escolares neste ano. A unidade informou que distribuiu os materiais recebidos diretamente do fornecedor em 2025 e, desde então, utiliza sobras conforme a necessidade. O relatório também aponta que a escola não mantém controle de estoque mínimo, o que pode impactar o atendimento aos alunos.

Outro ponto destacado é a existência de livros didáticos não utilizados de anos anteriores e o descarte de materiais por desuso, o que reforça falhas no planejamento de compras e distribuição.

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou que, após a fiscalização, os gestores municipais são notificados para apresentar justificativas e adotar medidas corretivas. As respostas serão analisadas pelos órgãos técnicos e incorporadas ao processo de julgamento das contas de 2026. Caso as irregularidades não sejam sanadas, o tribunal pode aplicar sanções como multas, exigir a devolução de recursos e até encaminhar o caso ao Ministério Público, se houver indícios de ilegalidades. Ainda segundo o órgão, as falhas também podem resultar em parecer desfavorável às contas do município. O tribunal ressaltou que manifestações sobre o mérito das irregularidades ocorrem apenas dentro dos autos processuais.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Votorantim e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto.